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Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial - Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial

Com TRF1/Foto:©Divulgação - 03/07/2024
 

- TRF1 lança página sobre equidade racial no dia nacional de combate à discriminação. Programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais.-
Três de julho é o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial no Brasil e, para somar nesta causa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) lança uma página sobre equidade racial em seu site oficial.

A intenção é dar publicidade às iniciativas da Justiça Federal da 1ª Região relacionadas à equidade racial, tais como a criação do Comitê de Equidade Racial da Justiça Federal da 1ª Região (Coer-JF1), eventos e palestras.

O lançamento da página é uma ação que reforça o compromisso do TRF1 – assumido na assinatura do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial – de fortalecer a cultura pela equidade racial e contribuir para a desarticulação do racismo institucional com medidas que promovam essa equidade.

A página pode ser acessada por meio do menu principal do site, na aba “Institucional”. Clique aqui para conferir.

O que é o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial?
O Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial consiste na adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário.

O Pacto Nacional tem por objetivo central o fortalecimento de uma cultura pela equidade racial no Poder Judiciário, a partir de um agir consciente, intencional e responsável, visando à desarticulação do racismo estrutural por meio da adoção de medidas específicas e concretas, de caráter temporário, que assegurem a representação e o desenvolvimento de grupos raciais historicamente privados de condições de igualdade de oportunidades.

Eixos de Atuação do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial
Para a transformação do cenário de desigualdade e da cultura institucional permeável a práticas naturalizadas de racismo estrutural, este Pacto busca estabelecer o compromisso do Poder Judiciário de adotar medidas de igualdade, equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional sob os seguintes eixos de atuação:

Eixo 1 – Promoção da equidade racial no Poder Judiciário
Fomento à representatividade racial no Judiciário;
Regulamentação de Comissões de Heteroidentificação nos Tribunais;
Eixo 2 – Desarticulação do racismo institucional
Formação inicial e continuada de magistrados em questões raciais;
Ações de prevenção e combate à discriminação racial no âmbito do Judiciário;
Eixo 3 – Sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário
Aperfeiçoamento da gestão dos bancos de dados visando à devida e necessária implementação de politicas públicas judiciárias de equidade racial baseadas em evidências.
Eixo 4 – Articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário
Adoção e compartilhamento de práticas e ações voltadas à correção das desigualdades raciais, ampliando a capacidade do Poder Judiciário de diálogo com os demais órgãos do Sistema de Justiça e de interlocução com os movimentos sociais organizados.
Com TRF1/Foto:©Divulgação