Foco Legislativo

Paim informa agenda dos prefeitos da Marcha pela Reconstrução do RS

Com Ag. Senado. - 02/07/2024
 

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (2), a realização da Marcha a Brasília pela Reconstrução dos Municípios do Rio Grande do Sul. O evento, que acontece nesta semana, é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Segundo o parlamentar, cerca de 400 prefeitos estão em Brasília para tentar ampliar as ações para a reconstrução do estado após as fortes enchentes.

— Eles farão reuniões com todos os parlamentares possíveis, com [participação dos] deputados e dos três senadores [do Rio Grande do Sul], para discutir recursos extras para os municípios gaúchos. Entre as demandas estão o auxílio financeiro para os municípios, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a flexibilização para o uso de saldos disponíveis nos cofres municipais. Também estão previstas agendas com ministros para tratar de temas como a recomposição do ICMS e do ISS e a prorrogação dos financiamentos agrícolas.

Paim também ressaltou que o Senado vai iniciar, nesta terça, a discussão da PEC 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A proposta reabre o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento dos precatórios.

O senador ainda afirmou que o governo federal destinou, até o momento, cerca de R$ 91 bilhões para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul. Desse total, R$ 73,4 bilhões são novos investimentos e R$ 17,6 bilhões referem-se à antecipação de benefícios e prorrogação de tributos. Paim pontuou que o governo também suspendeu o pagamento da dívida do estado pelos próximos três anos, totalizando R$ 23 bilhões.
Com Ag. Senado.