Foco Legislativo

Três Rios torna-se a Capital Nacional do Incentivo às Pequenas Empresas

Com Ag. Senado. - 02/07/2024
 

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) a lei que confere ao município de Três Rios (RJ) o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas.

A Lei 14.907, de 2024, é oriunda do Projeto de Lei (PL) 1.434/2019, que foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE), em caráter terminativo, em maio deste ano, sob a relatoria do senador Romário (PL-RJ).

De acordo com o senador, há no município de Três Rios um esforço contínuo para se criar um ambiente favorável para o crescimento e o fortalecimento das micro e pequenas empresas. Entre as ações adotadas pelo município estão a redução significativa de impostos, como o IPTU e o ISS, bem como medidas de desburocratização e apoio às compras públicas. De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o município, de 85 anos, tem cerca de 78 mil habitantes.
Com Ag. Senado.