Poder Legislativo

Renegociação de dívidas de estudantes com Fies será discutida

Com informações da Ag. Câmara. - 10/05/2024
 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (14) os critérios adotados pelo governo para renegociar dívidas de alunos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por meio do "Desenrola Fies", estudantes podem procurar até o dia 30 de maio o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal para conseguir descontos no pagamento de seus débitos.

As renegociações são referentes a contratos firmados até 2017 e com dívidas em 30 de junho de 2023. O programa disponibiliza descontos que podem chegar até 99% de abatimento no valor consolidado da dívida e até 100% nos juros, dependendo de cada caso. As regras foram definidas pela Lei 14.719/23.

A audiência pública atende a pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Ele cita dados do Ministério da Educação (MEC) segundo os quais há cerca de 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.

"Trata-se de uma oportunidade importante para discutirmos e esclarecermos os aspectos da norma que está vigorando, além de debater seus impactos nos diversos setores envolvidos", diz o parlamentar.
A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a definir.

Veja quem foi convidado para debater o assunto
Tema - Renegociação da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil
Local - A Definir
Início - 14/05/2024 às 16:00
Situação - Cancelada
NOVAS Informações - REMARCADA PARA O DIA 28/05/24.
(REQ 261/2023 CE, do deputado Gustavo Gayer)
1) ALEX XAVIER
Presidente do Conselho Nacional de Defesa do Acadêmico
2) DOUGLAS SILVA
Diretor da Associação de Desenvolvimento do Estado de São Paulo - ADESP
3) JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA
Presidente da União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas - Uniesp
4) Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
5) Caixa Econômica Federal - CEF
6) Controladoria Geral da União - CGU
7) Ministério da Educação - MEC
8) Ministério Público Federal - MPU
9) Tribunal De Contas Da União - TCU
10) Banco do Brasil - BB