Poder Legislativo

Regulamentação da reforma tributária é prioridade para indústria

Com informações da Ag. Senado. - 20/03/2024
 

Em sessão solene do Congresso Nacional nessa terça-feira (19), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou sua agenda de propostas legislativas prioritárias para o ano de 2024. O destaque é a regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), que deve ser enviada ao Congresso pelo Executivo nos próximos dias. Outras propostas, já em análise pelos parlamentares, compõem a chamada “pauta mínima” do setor.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, participou da sessão. Ele pontuou alguns projetos do Executivo que fazem parte da agenda da CNI, como o que trata da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos (PL 2/2024), reduzindo o pagamento de tributos. O texto foi aprovado pelos deputados na noite de terça e agora será analisado pelo Senado.

— Nós precisamos renovar o parque industrial que está envelhecido, trocar as máquinas e equipamentos para ganhar competitividade. Eu compro uma máquina e levo 10, 15 anos para depreciar. Por esse projeto, vai ser depreciado em dois anos — afirmou Alckmin, que também chefia o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou que 7 das 17 propostas estão relacionadas à neoindustrialização sustentável do país e fazem parte de compromissos assumidos pelo Brasil como signatário do Acordo de Paris.

— Chegar em 2030 emitindo 50% menos de carbono que em 2005. Para que consigamos cumprir essa meta, é indispensável que a modernização do nosso parque industrial leve em conta a necessidade de descarbonização da cadeia produtiva e a redução da emissão de poluentes — ressaltou.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi um dos parlamentares que sugeriu a solenidade. Para ele, os esforços pela retomada do desenvolvimento industrial precisam ser combinados com avanços em outras áreas, como a educação e a sustentabilidade.

— A recente aprovação da reforma tributária e os debates em torno da pauta verde refletem a necessidade urgente de políticas não apenas que estimulem o crescimento econômico, mas também abordem questões cruciais, como a sustentabilidade e a equidade social. Precisamos garantir não apenas o acesso ao crédito para a indústria, mas também políticas que promovam a educação e a formação profissional, garantindo que todos os brasileiros tenham a oportunidade de prosperar.

O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), também assina o requerimento. Ele disse que a agenda é possível e lembrou da aprovação da reforma tributária.

— Muita gente no Brasil não acreditava que uma reforma tributária substancial pudesse ser aprovada e está aí. Aquilo que no passado era apenas um item na agenda da indústria, agora é uma emenda constitucional promulgada.

Presidente do Conselho de Assuntos Legislativo da CNI, Paulo Afonso Ferreira pediu união para a realização da agenda, pontuando que conflitos precisam ser deixados de lado.

A agenda da CNI abrange propostas relacionadas a sistema tributário e neoindustrialização, comércio exterior, sustentabilidade, transição energética,  infraestrutura, desenvolvimento humano, inovação e empreendedorismo.