ENTREVISTA E DEBATE

Mulheres negras são as maiores vítimas da desigualdade e a minoria em espaços de poder, diz Anielle Franco

Da redação com informações do STJ. Foto: Divulgação; - 08/03/2024
 

No Dia Internacional da Mulher, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que a sociedade precisa voltar os olhos para as estatísticas de violência que vitimam, em sua maioria, mulheres negras. Durante o evento Gênero e qualidade de vida, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (8/3), ela afirmou que é preciso racializar o debate sobre direitos femininos: “Nós, negras, temos um rendimento menor do que a metade da renda dos homens brancos e somos as mulheres que mais sofrem com desemprego, encarceramento em massa da população negra e violações de direitos sexuais e reprodutivos. Somos muito representadas nesses dados sobre desigualdade, mas somos sub-representadas nos espaços de decisão e de protagonismo”.

A ministra afirmou que para que o País avance em pautas de valorização feminina é preciso aumentar o número de mulheres em posições de poder e diminuir a violência de gênero na política, que é uma das causas que tornam mulheres minoria em parlamentos, câmaras e cargos do Executivo. Citando a irmã e ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, que foi assassinada em 2018, Anielle lembrou que mulheres são cotidianamente diminuídas em seus mandatos políticos. “A covardia dessa violência que nos atinge tem por único objetivo nos excluir, silenciar, controlar e restringir nossos acessos. É fundamental que o governo e a sociedade trabalhem juntos para construir novas relações horizontalizadas, com presença igualitária de mulheres e homens em todos os espaços”, disse a palestrante.  

Anielle Franco (foto) também ressaltou que o Brasil precisa de políticas públicas para combater de forma efetiva o feminicídio, que ainda apresenta números alarmantes. “A cada seis horas uma mulher sofre algum tipo de violência neste País e sabemos que as causas estão muitas vezes ligadas ao gênero. Temos leis de proteção feminina, como a Maria da Penha, mas apesar dos avanços ainda há muito a ser feito no Poder Executivo, no Legislativo, no Judiciário e na mente de cada um de nós”, completou a ministra.

Participaram do evento a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Rita Cortez, as 1ª e 2ª vice-presidentes da mesma comissão, Adriana Brasil Guimarães e Debora Batista Martins, respectivamente, a diretora de Diversidade e Representação Racial do IAB, Edmée da Conceição Cardoso, e o presidente da Comissão de Direitos e Políticas Públicas do IAB, Emerson Moura, que fizeram a abertura do webinar. O encontro também contou com palestras da doutora em Direitos, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Fabíola Vianna Morais e da advogada e diretora executiva do Instituto Justiça Delas, Bianca Alves, com mediação a cargo de Emerson Moura e da presidente da Comissão de Direito da Integração do IAB, Elian Araujo.

Adriana Brasil Guimarães afirmou que é preciso celebrar a força feminina todos os dias, não só no 8 de março. “Nós temos que refletir sempre sobre a nossa luta, nossos direitos, as oportunidades e o quanto ainda falta para nós mudarmos essa realidade e realmente ocuparmos os lugares que nós merecemos na sociedade”, sublinhou a advogada, que também é 2ª vice-presidente do IAB. Já Debora Batista Martins destacou que é preciso lutar pela garantia da saúde feminina não apenas no âmbito físico, mas também no emocional, que sofre com os preconceitos enraizados na sociedade. “Temos que combater a cultura do machismo, do racismo, do sexismo, do capacitismo e também do etarismo”, declarou.

Rita Cortez contou que as mulheres do IAB têm discutido os marcos legais do movimento feminino: “Vamos compendiar toda a legislação protetiva em um trabalho que publicaremos pela Comissão dos Direitos da Mulher. Ela produz atividades que não somente representam a nossa agenda e pauta, mas principalmente o nosso trabalho intelectual, porque afinal de contas somos uma Casa de cultura e educação”.

Em sua fala, Edmée da Conceição Cardoso trouxe à lembrança diversos nomes de mulheres importantes para o País e citou o poema Todas as manhãs, de Conceição Evaristo, uma das mais influentes escritoras da literatura negra brasileira: “Acredito sim que os nossos sonhos, protegidos pelos lençóis da noite, ao se abrirem um a um no varal de um novo tempo, escorrem as nossas lágrimas fertilizando toda a terra onde negras sementes resistem reamanhecendo esperanças em nós”.

Acesso a direitos básicos – Durante a palestra Gênero, trabalho, cultura, educação e qualidade de vida no mundo, Fabíola Morais afirmou que em situações humanitárias, inclusive em tempos de conflito ou desastres naturais, quando as condições de acesso à água e aos esgotamentos sanitários chegam ao seu mínimo, as necessidades femininas são frequentemente desconsideradas. “Muitas meninas e mulheres arriscam sua saúde usando métodos sanitários não higiênicos, como, por exemplo panos sujos ou jornais para recolher os fluidos menstruais, uma vez que outros métodos são inacessíveis, indisponíveis ou desconsiderados”, exemplificou.

A palestrante ainda ressaltou que uma a cada quatro mulheres não tem acesso a água tratada ou abastecida com regularidade no Brasil. Segundo ela, 38,2% da população feminina residem em casas sem coleta de esgoto e cerca de 18 milhões de brasileiras sairiam da pobreza se tivessem acesso a esse recurso. “Ainda devemos pontuar que o saneamento básico está entre os fatores determinantes do atraso escolar, do desempenho dos estudos e da remuneração das mulheres no Brasil. A carência de saneamento básico limita o bem-estar das mulheres, comprometendo sua saúde, educação e atividades domésticas e econômicas. Isso também interfere nas chances de as estudantes progredirem para o ensino superior e na qualificação das jovens que recém ingressaram no mercado de trabalho”, denunciou Morais, que fez sua tese de doutorado sobre o tema.

No painel sobre Mulheres, cidadania de gênero, políticas públicas, saúde, segurança e qualidade de vida, Bianca Alves disse que a igualdade formal, escrita na Constituição Federal, ainda está presente somente na letra crua da lei. “Precisamos de políticas públicas para implementar essa igualdade material. Nós temos que eleger mulheres para nos representar dentro das Câmaras de Deputados e do Senado Federal. Sem isso, não vamos conseguir a igualdade que tanto almejamos porque quem faz e pensa o que as mulheres necessitam somos nós, mulheres”, afirmou a advogada.

Revisitando a história brasileira, Alves sublinhou que direitos femininos básicos foram conquistados em um passado recente. Ela citou que mulheres casadas só passaram a não precisar da autorização do marido para trabalhar e receber herança em 1962. O direito à propriedade de um cartão de crédito só veio mais de 10 anos depois, em 1974. Já a igualdade entre homens e mulheres foi reconhecida constitucionalmente apenas em 1988. “Precisamos de mais mulheres para pensar nossos direitos e, para isso, temos que mudar nossa mentalidade e eleger mulheres para cargos de poder”, completou Alves.

Na visão de Elian Araújo, o debate sobre a qualidade de vida de mulheres demonstra que as questões de gênero têm grande amplitude. “Precisamos principalmente de equidade. Ela tem por objetivo eliminar o desequilíbrio existente nos dados estatísticos entre pessoas de contextos e origens diversas. Assim, poderemos considerar essas particularidades”, disse a advogada. Ao final do evento, Emerson Moura sugeriu que o produto da discussão seja enviado ao plenário do IAB em forma de indicação. Segundo o advogado, após o Instituto analisar o tema, as pautas debatidas poderão ser levadas às autoridades competentes: “Podemos fazer o encaminhamento para o chefe do Executivo, reforçando a importância da criação de políticas públicas voltadas às mulheres, mas principalmente de um processo democrático onde seja garantida a paridade de gênero”.

Homenagem – Como forma de reconhecer o trabalho das advogadas que lideram estudos e atividades no IAB, Rita Cortez, que também é ex-presidente da entidade, ofereceu flores às presidentes e vice-presidentes das comissões temáticas da Casa de Montezuma.