Poder Judiciário

Tribunais se unem para promover políticas voltadas à população em situação de rua

Com informações do TRF3. - 08/02/2024
 

- Resolução conjunta de TRF3, TJSP, TRT2, TRT15, TRE-SP e TJMSP institui Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo.-
Foi publicada, no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (7/2), a Resolução Conjunta Nº 4/2023 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª Região (TRT2) e da 15ª Região (TRT15), do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP). O ato normativo instituiu o Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo, para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.

O comitê terá atuação multinível, multissetorial e interinstitucional, em permanente interlocução com o Comitê Nacional Pop Rua Jud. O grupo deverá construir e implementar fluxos permanentes de atendimento às pessoas em situação de rua; propor, coordenar e participar de atendimento itinerante e mutirões; monitorar e avaliar as ações; promover pesquisas e manter dados estatísticos atualizados.

A resolução determina a escuta ativa das pessoas em situação de rua, a fim de contemplar as reais necessidades para superação das barreiras, exercício da cidadania e acesso à Justiça. Também autoriza ações integradas com sistema multiportas, como Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, Laboratórios de Inovação, Centros de Inteligência e Justiça Restaurativa.

Além de um magistrado e um servidor de cada um dos tribunais, o comitê será composto por membros do Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Estado de São Paulo; Defensorias Públicas da União e do Estado de São Paulo; Advocacia Geral da União; Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo.

Também participam do comitê integrantes de entidades representativas de pessoas em situações de rua e órgãos gestores das políticas de assistência social e habitação.

Prêmio Innovare

Em 2023, o TRF3 foi o vencedor do Prêmio Innovare na categoria Tribunal, com o “Programa Pop Rua Jud da 3ª Região”.

A ação, realizada em parceria com organizações públicas e não governamentais, oferece serviços de cidadania, assistência social, saúde e acesso à justiça à população em situação de vulnerabilidade.  

Em 2023, o TRF3 organizou ações nas cidades de São Paulo, Iaras, Fernandópolis, Osasco, Sorocaba, Santos, Campinas, Guarulhos, Ribeirão Preto e Santo André, no estado de São Paulo; e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Resolução Conjunta Nº 4/2023