Poder Judiciário

No Conselho Constitucional da França, presidente do STF participa de conferência internacional sobre gerações futuras

Com informações do STF. - 07/02/2024
 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou da primeira reunião internacional convocada para discutir o conceito de gerações futuras, que cada vez mais é utilizado em litígios ambientais. O evento ocorre nesta quarta-feira (7), em Paris (França), e reúne presidentes de Supremas Cortes de todo o mundo – tais como Alemanha, Canadá, Espanha, França, Quênia e Portugal – para debater o papel do Poder Judiciário na mudança do clima e no desenvolvimento sustentável.

Participaram da reunião, organizada pelo Conselho Constitucional em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas de Direito e Justiça do país, cerca de cem presidentes e juízes de Supremas Cortes nacionais, Cortes Regionais e Jurisdições Internacionais que irão compartilhar suas experiências e examinar com profundidade o escopo do conceito.

As discussões e conclusões da Conferência Internacional sobre Gerações Futuras e Desenvolvimento Sustentável deverão contribuir para a preparação da "Declaração sobre as gerações futuras", a ser discutida na Cúpula do Futuro, organizada pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, em Nova York (Estados Unidos), em setembro deste ano.

A reunião marca uma etapa no diálogo internacional entre juízes na construção da justiça para as gerações futuras. Três temas em particular serão abordados: "O acesso aos tribunais para a defesa das futuras gerações"; "Os fundamentos da proteção das futuras gerações"; e "A implementação de decisões judiciais relativas às futuras gerações".

Mesa-redonda
O ministro Barroso participou da primeira mesa-redonda, que discutiu o acesso à justiça de jovens e de futuras gerações, de modo a garantir os seus direitos. O objetivo foi avaliar a eficácia do acesso aos tribunais para lidar com essas questões, a partir de uma perspectiva comparativa.

Três tópicos em particular foram abordados. No primeiro, discutiu-se a competência do tribunal para julgar ações movidas em prol dos interesses das futuras gerações, especialmente a legitimidade do juiz para examinar reivindicações em um campo jurídico que faz fronteira com o campo político. Para isso, será necessário determinar quais juízes têm jurisdição, dada a natureza das disputas e sua localização, dependendo dos sistemas e áreas jurídicas envolvidos (se regionais ou internacionais).

O segundo tema diz respeito ao interesse em agir no campo da justiça ambiental, e o terceiro, a relação entre os procedimentos jurídicos nacionais e supranacionais.

Barroso apresentou as bases jurídicas para garantir o acesso de jovens e de futuras gerações à justiça, bem como decisões recentes da justiça brasileira em matéria ambiental e de mudança do clima. Mencionou, ainda, os dispositivos legais brasileiros relacionados à matéria.

Além do presidente do STF, participaram da mesa-redonda, a presidente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Siofra O´Leary; o presidente da Suprema Corte do Canadá, Richard Wagner; o vice-presidente de Meio Ambiente da Suprema Corte Popular da China, Linping Yang; e a juíza do Tribunal Constitucional do Equador, Daniela Salazar Marin, como moderadora dos debates.