- A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou no dia 1º de fevereiro o edital do 1º Exame Nacional da Magistratura (Enam). As inscrições para a avaliação vão de 7 de fevereiro a 7 de março de 2024 e a prova será aplicada no dia 14 de abril.-
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou no dia 1º de fevereiro o edital do 1º Exame Nacional da Magistratura (Enam). As inscrições para a avaliação vão de 7 de fevereiro a 7 de março de 2024 e a prova será aplicada no dia 14 de abril.
O Exame tem caráter eliminatório e não classificatório e passou a ser um pré-requisito obrigatório às pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, bem como o do Distrito Federal e dos Territórios.
Criado seguindo as determinações da Resolução 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a avaliação foi regulamentada e organizada com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e tem como objetivo assegurar que os processos seletivos para a magistratura valorizem o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação das candidatas e dos candidatos.
