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Carnaval é feriado? O que diz a legislação brasileira

redacao@colunapolitica.com.br / Foto: Divulgação. - 06/02/2024
 

A folia já esquentou na maioria das cidades do país. Como fica o trabalho? É possível curtir e só voltar a dar expediente depois da Quarta-feira de Cinzas? O advogado do escritório Pessoa & Pessoa, Gustavo Galvão (foto), tem as respostas

Na maioria das cidades do Brasil o Carnaval não entra na lista dos feriados. Mas quando há na lei municipal a liberação para os dias de folia, os empregadores devem dispensar os funcionários. De acordo com o advogado Gustavo Galvão, sócio da área trabalhista do Pessoa & Pessoa, um ponto importante é verificar se existe um documento coletivo que exija que o Carnaval seja considerado dia de folga. Neste caso, a convenção deve ser respeitada. De todo modo, alguns patrões costumam liberar seus colaboradores neste período.

“Geralmente as empresas concedem folgas na segunda, terça e a metade da Quarta-feira de Cinzas sem prejuízo nos salários ou compensação de horas. Outras liberam o comparecimento dos seus empregados, mas exigem que as horas das folgas sejam compensadas”, diz Galvão.

Por isso, as empresas devem ficar atentas, porque uma vez concedendo o descanso para os empregados no Carnaval, a decisão não deverá mais ser alterada. Isso porque, em caso de descumprimento do acordo, ficará configurada a alteração ilícita de condição mais favorável concedida ao empregado, que se incorpora ao contrato de trabalho, conforme a previsão no artigo 468 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

“Por outro lado, se a empresa não optar pela folga e o empregado faltar ou se atrasar sem justificativa, ele poderá ser penalizado pelo empregador com advertência e desconto no salário”, alerta Galvão.