ENTREVISTA E DEBATE

Anadem aprova regulamentação do CFM sobre redução de riscos em mutirões de cirurgias eletivas

redacao@justicaemfoco.com.br / Foto: Arq/CE. - 03/02/2024
 

Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) alega que toda norma que vise à segurança de pacientes e profissionais de saúde é essencial

As cirurgias eletivas são procedimentos que não costumam ser emergenciais e podem ser agendados previamente. No Brasil, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), há o Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), que visa a diminuir o tempo de espera por intervenções, exames complementares e consultas especializadas. Lançado em 2023, o PNRF terá o orçamento de R$ 1,2 bilhão para este ano, repassado aos estados e ao Distrito Federal, de acordo com cada população. 

Uma das formas de organização para a realização das cirurgias eletivas são os mutirões. Os eventos reúnem um grande número de pessoas que buscam uma série de procedimentos e em um curto período de tempo. De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2023, cinco regiões brasileiras tiveram crescimento no total de cirurgias eletivas: o Centro-Oeste, com 167.424 cirurgias realizadas entre março e outubro, aumentou em 21% se comparado ao mesmo período de 2022. Da mesma maneira, o avanço se deu no Nordeste, com 812.327 cirurgias realizadas (aumento de 18%); e Norte, com 197.552 (aumento de 12%).

Para a realização desses procedimentos, também são necessárias algumas normas e critérios para que não haja prejuízos clínicos para o paciente e os profissionais de saúde envolvidos. O CFM (Conselho Federal de Medicina), por meio da Resolução nº 2.371/23, regulamentou algumas regras que devem ser seguidas para evitar e prevenir estes danos. A partir de agora, coordenadores técnicos médicos com registros na especialidade do procedimento deverão acompanhar os mutirões para que as normas éticas e sanitárias sejam atendidas. 

Além disso, para todos os procedimentos invasivos realizados em forma de mutirão, as unidades de saúde deverão estar registradas no CRM (Conselho Regional de Medicina) local, ter diretor técnico médico registrado no mesmo CRM e apresentar os alvarás e as licenças de funcionamento atualizadas. 

Posicionamento da Anadem

A Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) se posiciona a favor da regulamentação, para que, durante os procedimentos, haja mais segurança para médicos e pacientes. “É importante garantir que esses eventos sejam realizados de forma segura e ética. Que se certifique que o hospital ou a clínica onde a cirurgia será realizada esteja credenciado e atenda aos padrões de segurança e, além disso, que os médicos e enfermeiros envolvidos sejam qualificados e experientes”, afirma Raul Canal, presidente da entidade. 

Por fim, Canal reitera que os mutirões podem ser uma maneira eficaz de reduzir as filas de espera que podem ser longas, especialmente para pacientes que dependem do SUS.