Poder Legislativo

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

Com informações da Ag. Senado. - 20/12/2023
 

Senadores e deputados se reuniram nesta terça-feira (19) e, cumprindo acordo firmado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), aprovaram o substitutivo do texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.

O texto (PLN 4/2023) prevê déficit fiscal zero para o próximo ano e um limite de R$ 23 bilhões para contingenciamento.