A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará, nos dias 21 e 28 de novembro, o curso O Pacote Anticrime 4 anos depois e suas perspectivas – a decisão do STF nas ADIs 6.298, 6.300, 6.305 e implicações, sob a coordenação do desembargador Hermann Herschander e do juiz Glaucio Roberto Brittes de Araujo. O evento será realizado na sala 103 do Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (Cadicrim), localizado na Rua Conselheiro Furtado, 688, das 9 às 12 horas, e de maneira on-line (Teams). 
    
São oferecidas 50 vagas presenciais e 700 vagas à distância, gratuitas e abertas ao público interno e externo. Serão emitidos certificados àqueles que registrarem frequência integral. As inscrições estão abertas até amanhã, 15 de novembro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitando o número de vagas. Mais informações no edital. 
 
Programa:
- Dia 21/11 (terça-feira)
- Reflexões sobre o juiz das garantias e a decisão do STF nas ADIs 6.298, 6.300 e 6.305
- Desembargador Guilherme de Souza Nucci
- Perspectivas de implementação do juiz das garantias pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Juiz André Gustavo Cividanes Furlan 
- Juíza Maria Fernanda Belli 
- O juiz das garantias sob magistratura nacional. Questões suscitadas perante os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça
- Juíza Vanessa Ribeiro Mateus
 
- Dia 28/11 (terça-feira)
- Poderes do juiz no processo penal à luz da decisão do STF nas ADIs 6.298, 6.300 e 6.305. O controle judicial da investigação, inclusive daquela conduzida pelo Ministério Público. O arquivamento de inquérito e outros procedimentos de investigação. O sistema acusatório e a iniciativa probatória supletiva do juiz
- Juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli
- Acordo de não persecução penal: um balanço da aplicação do instituto e suas perspectivas para o sistema de Justiça Criminal
- Promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha 
 
CLIQUE AQUI - Para inscrições até (15.11).