Poder Legislativo

Senador Jayme Campos defende a derrubada dos vetos ao marco temporal

Com informações da Ag. Senado. - 26/10/2023
 

O Senador Jayme Campos (União-MT), em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (25), defendeu a derrubada dos vetos ao texto do marco temporal que buscava estabelecer como data de referência para a demarcação de terras indígenas. A Lei 14.701, de 2023, recebeu 34 vetos presidenciais, o que, segundo o senador, esvaziou o conteúdo e desconsiderou a vontade da maioria do Congresso Nacional. 

— Foi vetado o trecho que estabelecia a data da promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, bem como a indenização aos que têm títulos legítimos de propriedade. Também foi vetada a autonomia indígena na exploração da área e a participação efetiva dos entes federados no processo de demarcação — disse.

Jayme Campos destacou a importância do PL 2.903/2023, que tramitou por 17 anos no Parlamento e foi aprovado pelo Senado em setembro, afirmando que o tema deve ser considerado prioridade. Para o senador, a derrubada do veto visa evitar que áreas urbanas e rurais tituladas há décadas sejam demarcadas como terras indígenas.

O parlamentar apresentou dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que indicam que o Brasil tem cerca de 120 milhões de hectares de áreas reconhecidas como terras indígenas, correspondendo a 14,1% do território nacional. Ele enfatizou que o objetivo principal da discussão deve ser a garantia dos direitos de propriedade e segurança jurídica, conforme estipulado na lei.

— Não é possível nós concordarmos. Mato Grosso tem hoje uma reserva da ordem de quase 14% do seu território. Na medida em que forem ampliadas ou criadas novas reservas, vão passar a ter 27% do nosso território ocupado [...]. Faço aqui este apelo aos nossos colegas senadoras e senadores para defender essa política da segurança jurídica a milhões de brasileiros que estão aguardando temerários em relação a possíveis ampliações de reservas indígenas no nosso Brasil — concluiu.