O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove no dia 17 de outubro de 2023, das 18h30 às 21h, o lançamento dos livros “O DIREITO À PROVA PERICIAL NO PROCESSO PENAL”, de autoria de Alberto Emanuel Albertin Malta, Claudio José Langroiva Pereira, Cláudio Saad Netto, Eurico Monteiro Montenegro e José Viana Amorim, com apresentação do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca e “DIREITO E POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL – ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ AFONSO DA SILVA”, coordenado por Bruno Campos Silva, Carlos Sérgio Gurgel e Rennan Thamay , com prefácio de Fábio Feldmann e posfácio de Paulo Affonso Leme Machado. Dentre os 56 coautores, destaca-se o Ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca.

A obra “O direito à prova pericial no processo penal" revela uma leitura mais atenta do 158 do Código de Processo Penal, dispositivo que proclama o “dever” estatal de realização de exame pericial ou exame de corpo de delito, que permitiu descortinar a existência de um “direito”, aparentemente ainda não observado pela comunidade jurídica, posto que implícito: “O direito à prova pericial no processo penal”, um direito que deve ser exercido como inequívoca e mais expressiva demonstração do reconhecimento do direito à prova, na medida em que a prova pericial, como amplamente demonstrado ao longo da obra, promove maior segurança jurídica ao processo e aos jurisdicionados, dada a previsibilidade e a prévia calculabilidade que confere às decisões judiciais.

Trata-se, portanto, de uma obra inédita no mercado de livros jurídicos, ainda carente do necessário aprofundamento do tema pela doutrina brasileira, que traz como inspiração o reconhecimento do direito à prova como um direito fundamental, corolário dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e que identifica na prova pericial, o modo mais eficaz, justo e seguro de exercício do direito à prova, direito aliás consagrado não apenas em nossa Constituição da República mas em vários outros diplomas internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica etc.

Ao lado do compromisso de demonstrar a existência de um direito à prova pericial no processo penal, um dos principais diferenciais deste livro é que ele também assume a missão de viabilizar, e mesmo fomentar, o diálogo entre o mundo do Direito e o campo das Ciências Forenses, demostrando que além de possível, ele também é vantajoso. A “ponte” construída pelo livro permite superar o abismo entre universos heterogêneos do conhecimento humano, viabilizando o diálogo e promovendo, tanto aos peritos criminais, o contato com o mundo jurídico, quanto aos profissionais do mundo jurídico, a aproximação com a área técnico-científica.

Já a obra "Direito e política ambiental no Brasil – estudos em homenagem ao professor José Afonso da Silva", se constitui em resultado de uma soma de justas homenagens ao Prof. José Afonso da Silva, o que se deve ao seu pioneirismo e grande contributo à ciência jurídica pátria, especialmente no que tange ao Direito Constitucional Ambiental. É consenso que do Texto Constitucional de um país fluem as principais diretrizes e balizas para a construção do edifício estatal. Trata-se, portanto, da mais basilar estrutura normativa destinada a reger relações públicas e privadas, sendo 'o farol' para a realização de inúmeras políticas ambientais específicas. Neste contexto, convém destacar um fato curioso: a Lei Federal nº 6.938/1981, que instituiu a política nacional do meio ambiente, inspirou o último movimento do constitucionalismo nacional. Sua grande atualidade permitiu que a norma em tela fosse recepcionada pela Constituição brasileira de 1988, permanecendo ilesa até os dias atuais, não obstante críticas pontuais apontadas a alguns de seus instrumentos. Passados mais de quarenta anos de sua existência, inúmeros juristas se reúnem na presente coletânea com a finalidade de lançar-se à análise crítica da referida lei ou de alguns aspectos a ela inerentes, sempre com o claro intuito de contribuir com o seu aperfeiçoamento.

AUTORES DA OBRA “O DIREITO À PROVA PERICIAL NO PROCESSO PENAL”

APRESENTAÇÃO

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Cláudio Saad Netto (Coordenador e autor)

Doutor e Mestre em Direito Processual Penal, ambos pela PUC-SP. Especialista em Gestão de Políticas de Segurança Pública (ANP/DF). Bacharel em Direito e em Engenharia Civil. Articulista em livros jurídicos. Palestrante. Perito Criminal Federal.

Alberto Emanuel Albertin Malta

Mestre em Direito, Estado e Constituição (UnB). Pós-graduado em Direito (FGV e IDP) e Bacharel em Direito (UnB). Autor de livros jurídicos e professor de Direito (UnB). Representante do Conselho Federal da OAB no Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (2018-2019). Advogado.

Claudio José Langroiva Pereira

Pós-Doutor em Direito pela Universitá di Bologna. Doutor em Direito Penal e Mestre em Direito Processual Penal, ambos pela PUC-SP. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito (PUC-SP), Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa de Direito Processual Penal da Pós-Graduação (PUC-SP), Coordenador do Curso de Extensão Psicologia Judiciária (PUC-SP), Líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos” (PUC-SP).

Eurico Monteiro Montenegro

Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal (Damásio Educacional/SP), em Gestão de Políticas de Segurança Pública (ANP/PF) e em Administração Financeira (UNIFOR/CE). Bacharel em Direito (IESB/DF) e em Ciências Econômicas (UNIFOR/CE). Participa de missões institucionais de rastreamento de valores e de combate à lavagem de dinheiro nos EUA, em parceria com instituições norte-americanas; foi um dos precursores do rastreamento internacional do Caso Banestado. Perito Criminal Federal.

José Viana Amorim

Mestre em Administração Pública (EBAPE/FGV, 2013), Bacharel em Direito (UFPB, 2016) e em Ciências Contábeis (UFC, 2000). Perito Criminal Federal da área contábil-financeira. Professor de graduação e pós-graduação de disciplinas relativas à perícia criminal. Palestrante. Experiência em gestão da Criminalística na Polícia Federal.

COORDENADORES DA OBRA “DIREITO E POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL – ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ AFONSO DA SILVA”

Bruno Campos Silva

Carlos Sérgio Gurgel

Rennan Thamay

PREFÁCIO

Fábio Feldmann 

POSFÁCIO

Paulo Affonso Leme Machado

COAUTORES

Alexandre Burmann 

Beatriz Souza Costa 

Bruno Campos Silva 

Carlos Alberto Valera 

Carlos Sérgio Gurgel 

Édis Milaré 

Enio Fonseca 

Fabiana Tamaoki 

Fabricio Dorado Soler 

Georges Humbert 

Giselle Ribeiro de Oliveira 

Inês Virgínia Soares 

Ingo Wolfgang Sarlet 

Isaías Lucas Rodrigues 

Ivan Lira de Carvalho 

José Albenes Bezerra Júnior 

José Rubens Morato Leite 

José Tadeu Neves Xavier 

Julia Behera Rabinovici Santos 

Juliana Flávia Mattei 

Kaio Nabarro Giroto 

Laura Bianchini Leite 

Lucas Tamer Milaré 

Luciano José Alvarenga 

Luis Antonio Monteiro de Brito 

Lyssandro Norton Siqueira 

Marcelo Kokke 

Marcia Andrea Bühring 

Mario Peña Chacón 

Mariângela Guerreiro 

Milhoranza da Rocha 

Mayara Alves Bezerra 

Monique Mosca Gonçalves 

Natália Bortoluzzi Balzan 

Ruda Néstor A. Cafferatta 

Paulo de Bessa Antunes

Patrícia Mendanha Dias 

Pedro Flávio Cardoso Lucena 

Priscila Santos Artigas 

Rafael Campos Soares da Fonseca 

Renato Bezerra Jerônimo 

Rennan Thamay 

Reynaldo Soares da Fonseca 

Rita Maria Borges Franco 

Roberta Jardim de Morais 

Rodrigo Jorge Moraes 

Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior 

Sylvio Toshiro Mukai 

Talden Farias 

Tatiana da Silva Souza Teixeira 

Terence Trennepohl 

Tiago Fensterseifer 

Tônia Andrea Horbatiuk Dutra 

Toshio Mukai 

Vanusa Murta Agrelli 

Vladimir da Rocha França 

Walter José Senise

O lançamento dos livros será realizado no Espaço Cultural do STJ, mezanino do Edifício dos Plenários, 2º andar. O endereço do Superior Tribunal de Justiça é SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília-DF.