Paulo Kramer, com mestrado e doutorado em Ciência Política e ex-professor do IPOL/UnB, coordenará e ministrará o curso “Como influenciar decisões nos 3 Poderes”, voltado para estudantes, profissionais liberais e lideranças de associações, sindicatos e outras instituições. Os conteúdos serão ministrados em parceria com o professor convidado Ricardo Caldas durante o mês de outubro (Dias 3 terça-feira, 5 quinta-feira, 10 terça-feira e 11 quarta-feira), sempre das 19 às 20 horas. Em uma entrevista exclusiva ao portal Justiça em Foco, Kramer destacou essa oportunidade única de aprofundar o conhecimento e fortalecer a defesa de causas perante os três poderes.
Confira a entrevista:
Justiça em Foco: Como sua experiência pessoal e profissional o levou a se envolver no campo das Relações Institucionais e Governamentais (RIG)?
Paulo Kramer: Sou cientista político e atuei como professor na UNB entre os anos de 1987 a 2016. Cheguei aqui em Brasília no segundo semestre de 1987, época em que o Brasil estava fazendo a sua nova Constituição – a Assembleia Nacional Constituinte. Nosso país saiu de um regime muito centralizado em que as decisões eram centralizadas no Executivo e o Congresso tinha muito pouco poder. Com isso, a Constituição de 1988 acabou reequilibrando esse relacionamento entre os poderes. Então, da Constituinte saiu um Congresso com mais poderes. E isso foi percebido por muitas organizações, por muitos movimentos, pelos sindicatos, que não participavam daquele círculo íntimo de poder durante o regime militar e que viram no fortalecimento do Congresso uma oportunidade para que eles pudessem influenciar mais o poder. Durante esses anos, notei uma curiosidade técnica acadêmica por essa área de grupos de pressão, grupos de interesse, como são os de movimentos sociais, as empresas, as associações. A forma como eles se organizam e se articulam para influenciar as decisões do poder público. E de lá para cá, então, a gente percebe uma verdadeira explosão no número e na variedade temática de grupos de interesse, grupos de pressão, de lobbies, está certo? Por exemplo, lobbies empresariais, associações empresariais, sindicatos, movimentos feministas, movimentos LGBT, enfim, toda uma série de interesses sociais, religiões organizadas também, uma série de interesses sociais que hoje, no ambiente da democracia, tem condições de se manifestar e de levar as suas pretensões, os seus pleitos ao poder público.
A gente não pode esquecer que uma das consequências, um dos efeitos da Constituição de 88 também foi a de transformar o poder judiciário, ele mesmo, ele também, em um centro de formação de políticas públicas. Porque veja, determinados assuntos diante dos quais o Congresso se omite ou não delibera, eles acabam sendo tomados ou capturados pelo poder judiciário, que então toma decisões com efeito de Lei, com força de Lei. E dentro desse novo panorama de relações com o judiciário da sociedade, surge a figura do amicus curiae, o amigo da corte, que são oportunidades de, em uma espécie de audiências públicas, diversos setores da sociedade, por exemplo, aqueles que defendem as cotas raciais, etc., poderem depor perante o Supremo Tribunal Federal e cobrarem que o judiciário tome algum tipo de atitude de providência.
Além disso, sempre disse para meus alunos da UNB, quando ainda lecionava, para meus alunos de Ciência Política, aproveitarem a vantagem de localização, que os seus colegas nas universidades em Belo Horizonte, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, não tem, é a proximidade física do poder. Então, eles, estudantes, nós, acadêmicos, pesquisadores, podemos ir lá praticamente todo dia, entrevistar, conviver com os políticos, com os assessores, enfim, com aquelas pessoas que no Congresso ajudam a tomar as decisões, e podemos observar como eles trabalham. Então, eu sempre estimulei isso. E, paralelamente, porque eu me interessava muito por esse assunto, comecei a ser convidado por algumas dessas organizações, algumas dessas entidades, movimentos, associações empresariais e sindicatos também, para falar sobre como organizar essa pressão transparente, democrática, sobre o poder, de maneira a defender pleitos legais e legítimos.
Justiça em Foco: Poderia nos explicar detalhadamente o principal objetivo do curso e quais profissionais dos diferentes setores se beneficiarão mais dele?
Paulo Kramer: O curso irá apresentar e discutir os principais conceitos de relações institucionais e governamentais, a questão do lobby, do relacionamento do cidadão, do grupo social com os representantes dos poderes, na Câmara, no Senado e na burocracia do Executivo. A gente vai explicar desde como funcionam esses poderes, vamos ter uma aula específica sobre o ciclo de políticas públicas, como é que as políticas públicas começam – desde discussão até se transformarem em Lei. Também vamos falar sobre como que essas políticas públicas vão sendo modificadas ao sabor do relacionamento entre a política pública e o meio social e econômico ao qual ela é aplicada.
Vamos falar também, por exemplo, de como é que os representantes dos diversos interesses usam os meios de comunicação, não só os meios de comunicação tradicionais, como jornais, revistas, TV, mas também e sobretudo os novos meios de comunicação, as redes sociais, a internet, para criar, digamos assim, um clima social de apoio aos seus clientes, porque essa é uma questão importante na democracia.
No âmbito da comunicação, daremos importantes dicas para que ferramentas sejam utilizadas de forma adequada para que a mensagem ou a defesa do profissional de RIG chegue aos responsáveis pelos três poderes.
Justiça em Foco: Considerando a importância das estratégias e táticas em RIG, como este curso preparará os alunos para aplicar tais conhecimentos práticos no cotidiano de suas profissões?
Paulo Kramer: Os alunos do curso terão a missão de detalhar recursos para a classe política e tornar a política pública efetiva. O político, de uma maneira geral, e eu não falo isso com, não vai aqui nenhum tipo de crítica negativa, não. Isso é a realidade, não apenas no Brasil, mas em todas as demais democracias. De uma maneira geral, o político, tal parlamentar, ele é um generalista. Então, ninguém sabe tudo, não é?
E muitas vezes, eles são chamados a legislar sobre questões que eles não conhecem. Então, quando um representante do interesse segmentar, o lobista, o profissional de relações institucionais e governamentais, vem até esse político e explica para ele a chance daquela lei, que vai virar uma política pública, melhorar, ser mais realista, como a gente diz, a chance daquela lei pegar pra valer, aumenta muito. As políticas públicas melhoram na democracia quando existe essa interação entre a sociedade e o poder.
Justiça em Foco: Dado o contexto da democracia representativa, como cientista político vê a influência de grupos de defesa nos três setores do poder? Quão vital é essa interação para o fortalecimento da democracia?
Paulo Kramer: Nesse ambiente de democracia e de transparência, o representante dos interesses, o lobista, enfim, o nome que se queira dar, o profissional de relações institucionais governamentais, como é que ele faz para comunicar para o seu ambiente social, para o seu entorno, para a sua comunidade, que o pleito que ele está seguindo é legítimo, é benéfico, ou porque cuida do meio ambiente, ou porque ajuda a criar mais empregos e melhores condições de bem-estar e assim por diante.
Justiça em Foco: Quais são os pré-requisitos e os passos que um interessado deve seguir para se inscrever e participar deste curso?
Paulo Kramer: O curso está aberto para todas as pessoas que já estejam trabalhando ou pretendam trabalhar na área de relações institucionais e governamentais. As aulas serão ministradas nos dias 03, 05, 10 e 11 de outubro. Nossas aulas serão transmitidas via plataforma do Zoom. Também oferecemos descontos para estudantes e associados de algumas instituições. Inscrições e dúvidas podem ser tiradas por meio do WhatsApp 61-99986.5521 e falar com a assistente Zélia. Também temos descontos para estudantes, ex-alunos, professores, associados da Abrig, e do IRELGOV.
Justiça em Foco: Há alguma lição ou recomendação principal que você acredita ser fundamental para os participantes deste curso e gostaria de antecipar? Por quê?
Paulo Kramer: Olha, eu acho que fundamental é a atitude permanente de curiosidade intelectual. Quer dizer, o profissional de Relações Institucionais Governamentais, ele deve estar sempre aberto ao aprendizado. O aprendizado que vem através dos meios de comunicação, através da interação com colegas, com autoridades, enfim, com todo esse mundo de relacionamentos que Brasília proporciona.
- Para inscrições e esclarecimentos, entre em contato com Zélia pelo WhatsApp: 61-99986.5521.