O Tribunal de Contas da União (TCU) está elaborando estratégia de atuação em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 6 de setembro que declarou a nulidade das provas obtidas a partir de acordo de leniência celebrado pela empresa Odebrecht.

Na sessão plenária do TCU desta quarta-feira (13.set.2023), o presidente da Corte de Contas, ministro Bruno Dantas, ressaltou que está em curso levantamento dos processos que podem ter sofrido impacto com a utilização dessas provas.

“Cabe lembrar que os processos do TCU utilizaram primordialmente elementos probatórios próprios, cuja fonte originária são as fiscalizações desta Casa. Assim, eventual impacto da anulação das provas em questão nos processos do TCU, se vier a existir, precisa ser analisado em cada caso concreto, limitando-se ao grau de influência da prova anulada em cada condenação exarada por esta Corte”, destacou Dantas.

O Tribunal também analisa os processos cujas sanções aplicadas pelo TCU à empresa Odebrecht e a seus agentes estavam suspensas pela existência do acordo de leniência. “Essa ação tem a finalidade de avaliar a eventual continuidade das referidas sanções”, observou o presidente.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

Senhores Ministros, Senhora Procuradora-Geral,

Este Tribunal está elaborando estratégia de atuação relacionada às repercussões e ao cumprimento da decisão proferida no último dia 6 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a imprestabilidade dos elementos de provas obtidos a partir de acordo de leniência celebrado pela Odebrecht.

Uma das primeiras ações já em curso é o levantamento dos processos que podem ter sofrido impacto com a utilização dessas provas. Cabe lembrar que os processos do TCU utilizaram primordialmente elementos probatórios próprios, cuja fonte originária são as fiscalizações desta Casa.

Assim, eventual impacto da anulação das provas em questão nos processos do TCU, se vier a existir, precisa ser analisado em cada caso concreto, limitando-se ao grau de influência da prova anulada em cada condenação exarada por esta Corte.

Por fim, está sendo realizado outro levantamento para detectar os processos cujas sanções aplicadas pelo TCU à Odebrecht e a seus agentes estavam suspensas pela existência de acordo de leniência. Essa ação tem a finalidade de avaliar a eventual continuidade das referidas sanções.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 13 de setembro de 2023.

MINISTRO BRUNO DANTAS Presidente