Poder Legislativo

“A MP 1.072/2021 irá permitir maior isonomia na cobrança de taxas de fiscalização do mercado de valores mobiliários”, diz Paulo Ganime

[email protected] (Foto: Marina Ramos) - quinta, 03 de fevereiro de 2022
 

Até o início de março, o Congresso Nacional votará a Medida Provisória 1.072/2021, que dispõe sobre “o reajuste do cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários”. Entre outros pontos, a matéria trata acerca do fim da exclusividade para atuação dos assessores de investimentos e da redução da taxa imposta pela CVM para o exercício da profissão.

O Justiça em Foco iniciou uma série de entrevistas com parlamentares.

Desta vez, trazemos a opinião do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) sobre o tema. Em sua biografia no site da Câmara, lê-se: “Minha missão como deputado federal é lutar... para que o governo pare de atrapalhar o cidadão”. A seguir, a entrevista expõe como pretende aplicar seu propósito com o voto em questão.

Veja o posicionamento do deputado:

Justiça Em Foco: De que forma o parlamentar estuda se posicionar referente a esse projeto?

Paulo Ganime: Entendemos que a proposta da MP de alterar a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de valores mobiliários permitirá maior isonomia na cobrança do tributo. Isso porque vai ampliar a quantidade de profissionais (pessoas físicas e jurídicas, entre outros) que atuam no mercado de valores mobiliários submetidos à taxa de fiscalização, o que acarretará na redução do valor cobrado de todos os contribuintes. A proposta vem aperfeiçoar o sistema atual.

Justiça Em Foco: Será a aprovação dessa MP uma forma de democratizar e diversificar o segmento de investimentos no Brasil?

Paulo Ganime: A expectativa é de que o segmento se torne mais atrativo, e consequentemente mais inclusivo, contribuindo para a entrada de novos profissionais de diferentes perfis. É muito importante para o Brasil que esse mercado deixe de ser visto como um segmento exclusivo para as classes econômicas altas e que seja uma alternativa para todos, fomentando uma maior educação financeira do brasileiro. 

Justiça Em Foco: O senhor acredita que a redução da taxa imposta pela MP abrirá mais oportunidades de emprego no setor de investimentos?

Paulo Ganime: Essa medida aumenta a base tributária alcançando mais pessoas jurídicas, trazendo maior isonomia na tributação, pois permite que a CVM, que tem poder de polícia, verifique a carga tributária suportada por cada um. Assim, os agentes deste mercado poderão equalizar melhor seus custos e, consequentemente, investir mais no crescimento das empresas, gerando mais empregos e incentivando o empreendedorismo.

Para mais entrevistas e informações a respeito do assunto, acompanhe o Justiça em Foco.

O texto integral da proposta pode ser acessado com este link:

https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/150107.

- A MP tem o apoio da principal associação do setor, chamada (AIs Livres) - Associação dos Assessores de Investimentos.