Poder Legislativo

Para Lucena, decisão do STF sobre cultos e missas em São Paulo desatendeu a constituição

Por Deborah Sena. - quarta, 14 de abril de 2021
 

“Errou o STF, como tem errado toda vez que faz da sua interpretação da lei uma nova lei, invadindo a competência do legislativo”, afirmou o parlamentar

Na tribuna do plenário Ulysses Guimarães, o deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) se posicionou nesta terça-feira (14) sobre a decisão do Superior Tribunal Federal que autoriza Estados e municípios a impedir a realização de cultos e missas na pandemia. “Isso atinge hoje diretamente os cultos das Igrejas Católicas, Evangélicas e de todas as demais religiões do estado de São Paulo”, frisou. 

O parlamentar destacou que a decisão ignora a Constituição Federal na garantia da liberdade para a consciência de crença e segurança para o livre exercício de cultos e suas liturgias. “Prevaleceu a visão de mundo dos julgadores em detrimento do texto literal da Lei”, refletiu. 

Lucena observou que a liberação do ambiente de culto acompanha rigorosos cuidados protocolares: “distanciamento, aferição da temperatura, disponibilização de álcool em gel, exigência da utilização de máscaras para todos os presentes e ocupação de 25% da capacidade de lotação dos locais de culto”. O deputado reiterou que não há informações de que igrejas sejam foco de contágio. 

“Muito mais propensos são os metrôs e os ônibus abarrotados e até mesmo os aviões, onde não são guardadas poltronas desocupadas entre os assentos de passageiros. Já nessa semana serão liberados jogos de futebol e outras atividades em São Paulo”.

“Errou o Governo do Estado e o Ministério Público no seu entendimento em relação às Igrejas, como tem errado no impedimento ao funcionamento do comércio e outras atividades. Errou o STF, como tem errado toda vez que faz da sua interpretação da lei uma nova lei, invadindo a competência do legislativo. O STF precisa ser uma corte constitucional e ponto final”. 

O parlamentar destacou que o STF é uma das faces do Estado brasileiro, que é laico, mas não é laicista. “Não é um Estado ateu. Ele não promove religiões, mas não as nega, nem as combate, nem as desrespeita”. Veja o discurso completo no vídeo.