OAB & CIA

Ao contrário de outras seccionais, OAB-DF se nega beneficiar advogados em meio à pandemia

Por Lúcia Guerra - segunda, 12 de abril de 2021
 

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) negou a petição do advogado Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra.
 
Como já havia sido publicado pelo Justiça em Foco, Campello solicitou a OAB-DF que isentasse seus membros da última parcela da anuidade durante a pandemia. O primeiro pedido foi feito em março de 2020 e o segundo em abril de 2021. A petição foi feita em virtude das consequências econômicas causadas pela pandemia da COVID-19 que afetaram profissionais de todas as áreas incluindo os advogados.

Após ser ignorado por um ano, Guilherme Campello obteve resposta na última semana depois que o Justiça em Foco publicou a matéria. A Tesouraria da OAB-DF alegou que: “falta de legitimidade ativa do ora Requerente para representar ou pleitear em nome de "todo (a)s o (a)s advogado (a)s inscritos regularmente nesta Seccional", uma vez que não exerce cargo ou função com poderes para tanto. [...] No mérito, razão não lhe assiste, até porque sequer ofereceu alegações jurídicas que poderiam fundamentar seu pleito”.

Ora, a legitimidade para requerer tal pedido deriva do próprio Direito de Petição - insculpido em nossa Magna Carta. Ademais, além de não faltarem motivos jurídicos, também não faltam exemplos de outras seccionais que isentaram, prorrogaram ou deram descontos nas anuidades, como a OAB da Bahia e do Espírito Santo.

Falta empatia da atual gestão da OAB-DF com a situação de advogados que, certamente, passam por dificuldades financeiras, além de ter faltado respeito na resposta do Diretor-Tesoureiro, Paulo Mauricio Siqueira: “Conclui-se, assim, que o "pedido" do Requerente não se adequa aos ditames legais, refletindo apenas ideias politiqueiras que se distanciam da realidade e das necessidades da advocacia e da sociedade. Destarte, por completa falta de legitimidade, amparo legal e razoabilidade, indefiro o pedido do requerente. Intime-se o Requerente pelo Diário Eletrônico da OAB. PAULO MAURICIO SIQUEIRA Diretor-Tesoureiro da OAB/DF.” (grifo nosso).

Em tempo: Vale ressaltar que todos os órgãos públicos e privados estão se mobilizando para reduzir os impactos perversos dessa crise. A OAB-DF não.

Lúcia Guerra é jornalista e escreve para vários sites sobre política.

| Jornalista. DRT-DF 12054