Poder Judiciário

Juíza solicita ao STJ informações sobre decisão referente à Operação Alcatraz

Da Redação com informações da JFSC. - sexta, 23 de outubro de 2020
 

A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, proferiu ontem (22/10/2022, às 19h08) despacho acerca de decisão prolatada no último dia 16 de outubro no Recurso em Habeas Corpus nº 119474, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da denominada Operação Alcatraz, em que a magistrada solicita “esclarecimento quanto à delimitação exata da ordem exarada nos autos [RHC 119474/SC], acerca de qual(is) ação(ões) penais e qual(is) procedimento(s), pedidos de quebra de sigilo, autos de colaboração premiada, devem ser enviados [àquela Corte]”.

A decisão do STJ, em sua parte dispositiva, determina “a remessa dos autos da ação penal a esta Corte a quem incumbe emitir juízo acerca da conveniência ou não do desmembramento do feito em relação aos demais acusados, sem prerrogativa de foro”.

A decisão determina ainda que seja comunicado ao ministro relator que “será aguardada resposta do ofício de encaminhamento deste despacho, para que a ordem exarada no RHC 119474/SC possa ser cumprida com exatidão”.