Poder Judiciário

Mantida desaprovação de contas de candidato a deputado federal por SP

Da Redação com informações do TSE. - quinta, 17 de setembro de 2020
 

- Candidato foi condenado por ter recebido recursos de origem não identificada.-
Em sessão realizada por videoconferência nesta quinta-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral e manteve a desaprovação das contas de Marlon Farias da Luz, que foi candidato a deputado federal por São Paulo pelo Partido Novo nas eleições de 2018. A decisão confirma acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), que condenou o candidato por recebimento de recursos de origem não identificada durante a campanha.

A Corte Regional constatou que não houve comprovação da transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do candidato no valor de R$ 2.250,00, o equivalente a 31,81% do total arrecadado na campanha. Essa transferência é exigida pelo artigo 22 da Resolução TSE 23.553/2017 para doações a partir de R$ 1.064,10.

Em parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, destacou que o TRE/SP examinou detidamente todos os documentos juntados aos autos, reconhecendo a não comprovação da origem dos recursos recebidos. Ressaltou ainda ser inviável atender o pedido da defesa, pois demandaria reexame de provas. “Seria necessário adentrar no acervo probatório e substituir o já firmado, o que é vedado na estreita via do [recurso] especial, consoante enunciado da súmula 24 da do Tribunal Superior Eleitoral: ‘Não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório’”.

Na sessão desta quinta-feira, o TSE confirmou decisão individual do relator do caso, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto que, em agosto, negou recurso (Agravo de Instrumento) de Marlon Farias contra decisão do presidente do tribunal paulista que não admitiu a remessa de recurso especial para que o TSE analisasse o motivo da desaprovação das contas. O julgamento do agravo apresentado pelo ex-candidato contra a decisão individual do ministro Tarcisio Vieira ocorreu em lista de processos.