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Divulgação de dados sigilosos de Bolsonaro ressalta a importância de abordar a proteção de dados pessoais no Brasil

Por João Camargo Neto. - terça, 02 de junho de 2020
 

Perfis no Twitter que dizem pertencer ao grupo hacker Anonymous Brasil divulgaram na noite desta segunda-feira, 1º, supostos dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Carlos, Eduardo e Flávio, além de integrantes do governo e aliados do presidente. Para o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, o caso é mais um exemplo da importância de se abordar a proteção de dados pessoais no Brasil.

Segundo ele, os dados foram obtidos pelos hackers de alguma fonte, seja pública ou privada, como órgãos de proteção ao crédito, pela natureza dos dados. Portanto, há uma responsabilidade objetiva desses órgãos, que respondem independentemente de culpa.

“Esse fato certamente vai agilizar, no âmbito do Executivo, o interesse pela instituição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e também da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Sem dúvidas, isso deixaria o sistema de tratamento de dados mais protegido”, analisa Maciel.

Projeto contra fake news

O especialista faz um paralelo do caso com o projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet (PL 2.630/2020), em pauta no Senado. Maciel explica que a proposta cria a obrigação de fornecer o CPF e o RG para criação de contas nas redes sociais, limitando a criação de pseudônimos e criminalizando tais condutas.

A seu ver, tal iniciativa não é a alternativa mais viável para combater crimes virtuais, já que é muito fácil usar documentos alheios. “Exigir CPF e RG para uso de redes sociais acaba com a inovação, fere o direito ao anonimato, à liberdade de expressão, vira censura, enfim, acaba de vez com a Internet”, opina.

Para ele, há outras formas de chegar aos criminosos, como identificar o registro de IP. O que é preciso ser feito, segundo Maciel, é fortalecer a aplicação do que já existe. 

“Além disso, não é apenas uma questão legislativa, diz respeito ao comportamento da sociedade. As pessoas precisam entender que a Internet não é terra de ninguém, há leis e punições. Elas precisam, de fato, conhecer a Internet e começar a ter uma noção de responsabilidade e consequências que alguns atos podem causar", finaliza.