Educação

Falta de regulamentação no Fies pode travar governo Bolsonaro de formar mais médicos

Da redação (Justiça Em Foco) por Mário Benisti | Edição Ronaldo Nóbrega. - quinta, 06 de junho de 2019
 

Brasília - Inúmeros jovens sonham em fazer o curso de Medicina no Brasil, mesmo sendo algo difícil de se conquistar. O sucateamento nas universidades públicas pelo Brasil faz com que os jovens tentem uma vaga nas Instituições de Ensino Superior (IES) da rede privada. Ao migrar para a universidade particular surge um grande empecilho: o valor da mensalidade.

De acordo com o último Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2017, o Brasil conta com 243 instituições que oferecem o curso de Medicina. Dessas, 152 são da iniciativa privada e 91 são públicas. A quantidade de estudantes que cursam medicina com o financiamento estudantil na atualidade passa dos 24 mil alunos e o número de inadimplente é de 4,5%, segundo dados do Ministério da Educação (MEC).

Dentre os requisitos para conseguir o financiamento estudantil de nível superior, o estudante precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e conseguir uma nota maior que 450 pontos. Além disso, não podem zerar a sua nota na redação. A renda familiar bruta deve ser de até três salários mínimos para o Fies. Interessados em participar na modalidade P-Fies, a renda é até cinco salários mínimos.

O problema é que as Instituições de Ensino Superior (IES) possuem autonomia total sobre a escolha dos cursos e além disso, a porcentagem de financiamento. Na prática, são avaliados apenas os requisitos técnicos para o funcionamento dos cursos de graduação nas faculdades particulares. Como as escolhas são feitas pelas unidades educacionais, o curso de Medicina é barrado do financiamento integral da bolsa, o que atinge de maneira negativa o sonho de muitos jovens que desejam ser médicos.

O MEC foi procurado pelo site Justiça em Foco para se posicionar acerca do tema. A pasta informou que estuda um projeto de recompensar as instituições de ensino superior que oferecer bolsas de ensino integral aos estudantes. “Dentro dos critérios de seleção de propostas nos processos de chamamento público de mantenedoras privadas para oferta de curso de medicina, há previsão de uma bonificação para instituições que ofertarem bolsas integrais considerando os critérios socioeconômico do aluno”, informa.

Ausência de incentivos

Idealizado pelo governo federal para diminuir a carência pela falta de profissionais da saúde pelos rincões do Brasil, o Programa Mais Médicos sofreu uma série de mudanças nos últimos meses. Após os médicos cubanos desistirem de participar do programa, as autoridades brasileiras tentam preencher o quadro em aberto com profissionais brasileiros. No entanto, não há previsão de quando haverá profissionais de saúde disponíveis na totalidade novamente. Com uma regulamentação das formas de financiamento em cursos de Medicina, o governo pode suprir o déficit de médicos em um menor espaço de tempo.

O MEC disse que “estabeleceu a meta de criar 11,5 mil novas vagas de graduação e que a pasta já autorizou mais de 15 mil vagas, superando a meta em 30%”, somente para o programa Mais Médicos. Ainda segundo a pasta, “o programa vem fazendo uma profunda reestruturação na formação médica do país”, declara. O MEC informa que esse eixo de ação [Mais Médicos] é fundamental para solucionar o problema de falta de médicos em todo o país.

Alerta

Na verdade, a falta de regulamentação no Fies pode travar o governo Bolsonaro de formar mais médicos.  Aliás, o Ministério da Educação, sob o comando do ministro Abraham Weintraub, esqueceu de mencionar que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), verificou, em 2018, que a metodologia de oferta de vagas do Fies não é capaz de atender à proporção estabelecida para cursos prioritários – área de saúde, engenharias, pedagogia e licenciaturas. O curso de Medicina, por exemplo, sequer fica entre os dez mais financiados, ao passo que Direito e Administração lideram os financiamentos, apesar de não se enquadrarem como prioritários. A auditoria na época também identificou discrepância significativa entre valores pagos por cursos com conceito idêntico no MEC ofertados numa mesma microrregião e no mesmo turno.

Da redação (Justiça Em Foco) por Mário Benisti | Edição Ronaldo Nóbrega.