BRASÍLIA - Em entrevista exclusiva para o site Justiça Em Foco, o presidente do Instituto Mises Brasil apresentou uma alternativa ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obrigatório para os estudantes do curso de Direito. Hélio Coutinho Beltrão (foto) é filho do ex-ministro Helio Beltrão, um dos responsáveis pela criação do conceito legal de micro e pequena empresa, o que gerou o Simples Nacional. 

Ao avaliar a prova da OAB, Helio Beltrão foi taxativo ao dizer que os estudantes já passam por outras avaliações acadêmicas nas instituições de ensino superior. “O estudante foi avaliado na sua faculdade e se tornou bacharel em Direito passando nas provas e obtendo a certificação na universidade. O que temos hoje é um debate entre dois polos extremos, que eu suspeito existir uma alternativa mediana”, pondera.

Um dos mais atuantes no cotidiano na luta pela desburocratização do Estado Brasileiro, Helio Beltrão possui especialização em Finanças pela Universidade de Columbia, em Nova Iorque. Ao explicar os extremos, o especialista esclarece os respectivos pontos de defesas de ambos os lados.

“De um lado você tem a turma que concorda com o Exame da OAB, dizendo que o advogado precisa de uma qualificação, por ele ter um impacto social grande. Por isso, o profissional não pode ser um advogado mal preparado para a sua área de especialização, o que mostra a importância do exame”, avalia.

“Do outro lado você tem pessoas reclamando que é obrigatório o pagamento de uma taxa cara para a prova. E no final, você tem uma avaliação que, na prática, não consegue atingir o que se propõem, que é validar os conhecimentos que o indivíduo tem para exercer a profissão em todas as suas vertentes. Apenas uma prova que vale para todas as áreas do Direito”, comenta Helio Beltrão sobre os contrários à prova da OAB.
 
Alternativa

Para Beltrão, a solução ideal para os extremos que divergem sobre a aplicação do Exame da OAB, é fazer com que a prova deixe de se tornar obrigatória. Ao explicar sua opinião, o especialista acredita que se tornando o Exame facultativo a tendência entre os escritórios de advocacia é de dar a preferência para quem optar por fazer o exame da OAB.

“Provavelmente os escritórios de advocacia e outras empresas que contratam advogados darão valor para quem passa no exame da OAB, na medida em que o exame é bom. Aquela pessoa que não fez o exame é possível que seja punida no mercado, mas pode exercer sua profissão e você permite que outros exames e outros tipos de certificações surjam no mercado”, ressalta.  

Ainda de acordo com o especialista, um dos resultados da não obrigatoriedade do exame é uma maior qualificação por parte dos escritórios de advocacia especializados. “Os escritórios de advocacia, por especialidade em determinado Estado, podem aplicar sua prova, seu exame. E assim, vão passar a contratar somente quem passar nesse exame”, destaca Helio Beltrão.