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“Ficou mais complexo calcular os direitos trabalhistas”, diz Karina Costa sobre a Modernização Trabalhista

Foto: Arq/JF.
Da redação (Justiça Em Foco), com Mário Benisti e Lúcia Guerra. - sexta, 13 de julho de 2018
 

Hoje (13), completa exatamente um ano que chamada ‘Modernização Trabalhista’ foi sancionada pelo presidente Michel Temer. No cotidiano das assessorias contábeis ainda geram dúvidas em relação a diversos pontos das mudanças na lei que, desde sua criação em 1943, não havia sofrido alterações em “larga escala”. O site Justiça Em Foco foi a procura de especialistas para conversar sobre como estão as relações de trabalho depois de entrar em vigor o novo projeto.

Karina Costa, especialista em assessoria contábil com foco na lei trabalhista com anos de experiência na área de relações trabalhistas, destacou como tem sido a rotina nos escritórios de contabilidade após as mudanças. Segundo ela, foi necessário estudar detalhadamente trecho por trecho do projeto, pois afetou hábitos de trabalho do profissional de Contabilidade. 

A seguir, trechos do bate-papo:

Justiça Em Foco: Como a área de contabilidade tem lidado com a Reforma Trabalhista?

Karina Costa: A partir do momento em que a Reforma foi validada, diversos escritórios da área de contabilidade começaram a se preparar instantaneamente para as alterações aprovadas. O nosso escritório, por exemplo, preparou cartilhas e distribuiu para todos os clientes explicando de maneira detalhada o que mudaria com a aprovação do texto. Tivemos que estudar para entender as modificações e atualizamos também o nosso Sistema Operacional, que recebeu atualizações para adequar os nossos clientes a Reforma Trabalhista.  Como por exemplo a questão das férias que agora pode ser dividida em até 03 meses, antes essa opção estava contida na Consolidação das Leis Trabalhistas apenas para casos extremos. 

 

Justiça Em Foco: As relações de trabalho estão mais transparentes com a Reforma Trabalhista?

Karina Costa: Acredito que essa norma irá facilitar algumas coisas. Contudo, esta atualização gerou entraves em outros pontos. A questão sindical, que tínhamos o apoio de homologações junto a unidade sindical, foi abolida. Agora, não está acontecendo mais. Antes era obrigatório ter a validação feita pelos representantes sindicais para que o trabalhador recebesse todos os seus direitos em relação a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Seguro-Desemprego, entre outros. Hoje, essa homologação não é mais obrigatória. De modo geral, a medida pode ser caracterizada como falta de transparência. Antes eu tinha o sindicato para verificar se as informações das empresas estavam coerentes, hoje eu não tenho mais.  


Por outro lado, os funcionários têm o direito de ir a uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para adquirir todas as informações. Os trabalhadores contam com um respaldo, o que faz diferença é a maneira de respaldo. De modo geral, continua da mesma maneira. 


O que foi modificado é em relação a processos judiciais. Alguns juristas consideraram a essa limitação de proteção ao trabalhador como um benefício ao patrão, prejudicando o empregado. Para a área contábil, não houve divergência de transparência.  

 

Justiça Em Foco: As ações judiciais envolvendo patrões e empregados tendem a diminuir?
Karina Costa:
Por parte dos empregados haverá maior dificuldade. Se a pessoa tiver desatenção sobre o que foi alterado na Reforma Trabalhista e o que está acontecendo no momento, poderá haver conflito. Se as empresas seguirem fielmente o que está determinado na lei, não terá problema algum e estará respaldada por diversos dispositivos legais. 

 

Justiça Em Foco: Questões que envolvem honorário estão claras?

Karina Costa: Alguns dispositivos não estão claros, como o trabalho intermitente por exemplo. Essa modalidade de contratação que é apropriado pela nova lei afirma que um empregado pode trabalhar para um empregador e ficar até 03 meses sem trabalhar para esse mesmo empregador. As dúvidas que apareceram quanto a essa modalidade foi a questão de findar um contrato temporário, porque ele termina ali, mas não há rescisão. O colaborador recebe os direitos trabalhistas proporcionais, porém, não existe uma relação trabalhista. Essa modalidade deve gerar divergências de informação ao gerar confusão no cálculo dos honorários. 

 

Justiça Em Foco: Atrasos salariais poderão ser evitadas a partir de agora?

Karina Costa: A Reforma Trabalhista não interfere em situações desse tipo. Mas existe uma nova plataforma governamental chamada eSocial e com esse programa se torna mais fácil verificar atrasos salariais e afins. O eSocial foi criado para receber informações tanto diárias quanto mensal. Ou seja, a medida em que você vai contratar um funcionário dar férias para um empregado, o patrão deverá informar imediatamente à plataforma do governo. Quando eu apurar no final do mês a folha de ponto de um funcionário, terei que informar instantaneamente e declarar o pagamento salarial no 5º dia útil.

   

Justiça Em Foco: Os cálculos sobre os direitos trabalhistas ficaram mais simples?

Karina Costa: Não, principalmente sobre a questão das férias que agora pode ser dividida. Temos que ficar mais atentos sobre essa questão. Ainda com as mudanças, o colaborador possui os mesmos saldos de 30 dias de férias, mas pode dividir os dias. O empregado poderá dividir as férias em até 03 vezes. O contador deve ficar atento ao saldo que o colaborador tem direito. Pode chegar momentos que os empregados podem deixar acumular duas férias e pode gerar conflito. Em resumo, ficou mais complexo calcular direitos trabalhistas. 

 

Justiça Em Foco: Os contadores, o que acharam da Reforma Trabalhista?

Karina Costa: Vejo que houve ganhos em certos pontos e tive perda em outros temas. A não-obrigatoriedade da contribuição sindical foi um ganho em parte porque muitas entidades dizem representar os trabalhadores, mas na prática nãos sabem das realidades enfrentadas pelo trabalhador. Muitos desses sindicatos, denominados “pelegos”, são regidos pelos próprios empregadores, enquanto os colaboradores pagavam as unidades sindicais e não tinham retorno. Agora, as associações representativas devem dar retorno eficaz para os sindicalizados. Ou uma outra possibilidade que pode acontecer é esse tipo de associação ser extinguida de vez. As organizações que vem prestando um serviço de qualidade hoje, o filiado vai fazer questão de contribuir.

Justiça Em Foco: Como a Volut Assessoria Contábil tem enfrentado o dia a dia após a Reforma Trabalhista?

Karina Costa: O nosso escritório se preparou desde quando o projeto estava em tramitação no Congresso Nacional. No dia 11 de novembro, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, já estávamos fazendo cálculos se baseando na norma atualizada. Estávamos oferecendo as férias, por exemplo, no período de 03 vezes e lidamos tranquilamente com a nova lei. Inclusive muitos de nossos clientes entraram em contato conosco para se informar detalhadamente sobre a norma atualizada e hoje estamos bem tranquilos em relação a Reforma Trabalhista aqui no nosso escritório.     

 

Justiça Em Foco: Aparecem muitas dúvidas sobre a Lei? 

Karina Costa: Ainda hoje eu recebo ligações questionando como fica a situação, após a aprovação da Reforma Trabalhista. Essa foi uma modificação em uma norma criada em 1943 e depois disso nunca sofreu uma alteração profunda semelhante a essa reforma. Mexeu em coisas que já usávamos a anos. Hoje, mesmo que eu tenha feito cartilhas para explicar a Reforma Trabalhista, ainda venho recebendo perguntas, questionamentos sobre a modernização. Creio que as dúvidas serão sanadas apenas quando todos se dedicarem a analisar o projeto aprovado.