24 de maio de 2024

ANAFE participa de seminário da OAB

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) marcou presença no influente Seminário Presencial "Advocacia Pública: O Papel do Advogado Público na Consolidação dos Direitos", organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, nos últimos dias 15 e 16 de abril.

Sob a liderança de Maria Dionne de Araujo, presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB Nacional, o evento destacou-se como um fórum fundamental para discussões sobre o papel essencial dos advogados públicos na proteção e fortalecimento dos direitos fundamentais no Brasil.

 

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Ronaldo Nóbrega, colunista do "Poder em Foco", experiência de mais de 25 anos como jornalista e memorialista. Em sua trajetória profissional, atuou como consultor no TSE por 12 anos, representando um partido político. Entre suas contribuições, destaca-se a Consulta 1.185/2005, que questionou a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento iniciou um intenso debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional nº 52/2006. A emenda proporcionou maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. Sua influência nesse debate é reconhecida e mencionada na 27ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.