21 de julho de 2024

Projeto IPTU Verde em Campina Grande é entregue pela OAB-CG

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, filiado ao União Brasil, tem a oportunidade de impulsionar um projeto pioneiro em 2024: a implementação do IPTU Verde na cidade. Esta proposta, apresentada no início de dezembro pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Campina Grande (OAB-CG), por meio da sua Comissão de Direito Tributário, é de natureza extrafiscal. O seu principal objetivo é estabelecer critérios ambientais que contribuam para a redução da alíquota do IPTU. Isso iria incentivar os proprietários de imóveis urbanos a adotarem práticas sustentáveis e ambientalmente responsáveis.

O evento de entrega deste projeto ocorreu na sede da Subseção, marcando o encerramento das atividades da Comissão de Direito Tributário. A presidente da Comissão, Danielle Patrícia, liderou a cerimônia, que contou com a presença de várias personalidades importantes da área. Entre eles estavam Alberto Jorge, presidente da OAB-CG; Felipe Gadelha, secretário executivo de Finanças; e Aécio Melo, procurador geral do Município, representando a Prefeitura. Este projeto promete ser um passo significativo para Campina Grande na direção de uma urbanização mais sustentável e consciente.

 

 

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Ronaldo Nóbrega, colunista do "Poder em Foco", experiência de mais de 25 anos como jornalista e memorialista. Em sua trajetória profissional, atuou como consultor no TSE por 12 anos, representando um partido político. Entre suas contribuições, destaca-se a Consulta 1.185/2005, que questionou a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento iniciou um intenso debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional nº 52/2006. A emenda proporcionou maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. Sua influência nesse debate é reconhecida e mencionada na 27ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.