26 de Nov de 2023

PEC 16/2019

A discussão sobre o fim do mandato vitalício dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está prevista para ser retomada no Senado em 2023. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, defende uma mudança significativa na forma como os ministros do STF são mantidos em seus cargos. Sua proposta sugere fixar os mandatos em oito anos, sem a possibilidade de recondução.


A proposta busca, assim, uma reforma no sistema judiciário que poderia levar a uma maior dinâmica e renovação no STF.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/EBC.

Ronaldo Nóbrega, colunista do "Poder em Foco", experiência de mais de 25 anos como jornalista e memorialista. Em sua trajetória profissional, atuou como consultor no TSE por 12 anos, representando um partido político. Entre suas contribuições, destaca-se a Consulta 1.185/2005, que questionou a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento iniciou um intenso debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional nº 52/2006. A emenda proporcionou maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. Sua influência nesse debate é reconhecida e mencionada na 27ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.