19 de Aug de 2023

Gilmar Mendes e André Mendonça Desembarcam em Curitiba

Os Ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desembarcam em Curitiba para marcar presença no seminário "PORTOS BRASILEIROS - OS DEZ ANOS DA LEI DOS PORTOS: AVANÇOS E DESAFIOS, OS PRÓXIMOS DEZ ANOS", que acontecerá no dia 25 de agosto. Esta participação reafirma o comprometimento do Judiciário brasileiro em discussões cruciais para o desenvolvimento do país.

O evento, que tem como tema central os avanços e desafios da Lei 12.815/2013, contará com diversos representantes do setor jurídico e portuário. Além dos ministros do STF, o seminário terá a participação de autoridades de outros tribunais superiores.

Esta iniciativa, promovida pela Portos do Paraná, e organizada pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, com apoio da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), promete trazer novas diretrizes para a próxima década do setor portuário no Brasil.

 

Foto: Marcello Casal Jr/EBC

Ronaldo Nóbrega, colunista de "PODER EM FOCO", possui mais de 25 anos de experiência como jornalista e memorialista. Em seu histórico profissional, desempenhou papel como consultor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante 12 anos, representando um partido político. Uma de suas contribuições mais marcantes foi a Consulta 1.185/2005, que pôs em xeque a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento acendeu um acalorado debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional n° 52/2006. Esta emenda conferiu maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. A contribuição de Nóbrega para esse debate é reconhecida e citada na 27ª Edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.
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