24 de maio de 2024

Aposentadorias

Em uma atuação firme, representantes do CPERS (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul) participaram de uma audiência virtual em 13 de julho de 2023 com o Procurador-Geral em exercício do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, Dr. Geraldo Costa da Camino. O motivo alarmante do encontro era discutir erros graves na concessão de aposentadorias após as polêmicas reformas do governo de Eduardo Leite (PSDB).

Essa audiência virtual com o Procurador-Geral em exercício foi promovida pelo deputado estadual Pepe Vargas (PT) após uma investigação interna no Instituto de Previdência Estadual (IPE PREV), realizada em fevereiro do mesmo ano, revelar interpretações equivocadas das novas leis e erros de cálculo que geraram impactos devastadores para milhares de servidores estaduais.

Ronaldo Nóbrega, colunista do "Poder em Foco", experiência de mais de 25 anos como jornalista e memorialista. Em sua trajetória profissional, atuou como consultor no TSE por 12 anos, representando um partido político. Entre suas contribuições, destaca-se a Consulta 1.185/2005, que questionou a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento iniciou um intenso debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional nº 52/2006. A emenda proporcionou maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. Sua influência nesse debate é reconhecida e mencionada na 27ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.