24 de maio de 2024

Guilherme Afif Domingos

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O empreendedorismo tem sido fundamental para a economia brasileira, especialmente durante os tempos difíceis de crise e instabilidade econômica. Nesse contexto, Guilherme Afif Domingos destaca-se como uma personalidade importante no cenário político e empresarial do país, tendo contribuído significativamente para o empreendedorismo através de projetos importantes como o Simples e o MEI.

Há 15 anos, Afif teve um papel fundamental na criação da Lei Complementar (LC 118), que introduziu o conceito do MEI no âmbito do Simples Nacional com o intuito de formalizar profissionais autônomos e tirá-los da informalidade. Desde então, a legislação tem sido um fator importante para a formalização de milhões de trabalhadores e o crescimento do empreendedorismo no país. Segundo uma pesquisa do Sebrae, realizada em 2022, há atualmente mais de 15 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) atuando no Brasil.

Atualmente, Afif Domingos é Secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de São Paulo.

CEO Editor Ronaldo Nóbrega 

Justiça em Foco

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Ronaldo Nóbrega, colunista do "Poder em Foco", experiência de mais de 25 anos como jornalista e memorialista. Em sua trajetória profissional, atuou como consultor no TSE por 12 anos, representando um partido político. Entre suas contribuições, destaca-se a Consulta 1.185/2005, que questionou a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento iniciou um intenso debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional nº 52/2006. A emenda proporcionou maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. Sua influência nesse debate é reconhecida e mencionada na 27ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.