24 de maio de 2024

Zambelli e Flávio Bolsonaro

Nesta terça-feira (18.abril.2023), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu negar os recursos apresentados pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), confirmando a ordem para que eles paguem multas por terem divulgado informações falsas durante o período eleitoral.

De acordo com a coligação do ex-candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva, as publicações atribuíram ao petista supostos atos de corrupção e crimes financeiros, sugerindo que os prejuízos seriam custeados por aposentados.

O caso foi relatado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que considerou que as postagens não estavam protegidas pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão.

Foto: Abdias Pinheiro

Ronaldo Nóbrega, colunista do "Poder em Foco", experiência de mais de 25 anos como jornalista e memorialista. Em sua trajetória profissional, atuou como consultor no TSE por 12 anos, representando um partido político. Entre suas contribuições, destaca-se a Consulta 1.185/2005, que questionou a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento iniciou um intenso debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional nº 52/2006. A emenda proporcionou maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. Sua influência nesse debate é reconhecida e mencionada na 27ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.