Zambelli e Flávio Bolsonaro
Nesta terça-feira (18.abril.2023), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu negar os recursos apresentados pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), confirmando a ordem para que eles paguem multas por terem divulgado informações falsas durante o período eleitoral.
De acordo com a coligação do ex-candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva, as publicações atribuíram ao petista supostos atos de corrupção e crimes financeiros, sugerindo que os prejuízos seriam custeados por aposentados.
O caso foi relatado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que considerou que as postagens não estavam protegidas pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão.
Foto: Abdias Pinheiro
Ronaldo Nóbrega, colunista de "PODER EM FOCO", possui mais de 25 anos de experiência como jornalista e memorialista. Em seu histórico profissional, desempenhou papel como consultor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante 12 anos, representando um partido político. Uma de suas contribuições mais marcantes foi a Consulta 1.185/2005, que pôs em xeque a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento acendeu um acalorado debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional n° 52/2006. Esta emenda conferiu maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. A contribuição de Nóbrega para esse debate é reconhecida e citada na 27ª Edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.
