11 de Jun de 2020

Câmara aprova requerimento de urgência para modificar regras de trânsito

POR RONALDO NÓBREGA

BRASÍLIA - Em meio à pandemia do coronavírus, Câmara protocola requerimento de urgência para modificar regras de trânsito (PL 3267/2019). No atual momento, se tem algo que não precisa de urgência é o trânsito. Nunca o tráfego nas principais capitais do país foi tão bom. Em compensação, a economia precisa se reerguer e o trabalhador precisa de renda. Isso sim é urgente, não o PL 3267 de 2019.

A regulamentação de trânsito é um assunto mais que secundário na conjuntura em que vivemos. De pronto, a preocupação de todos os parlamentares deveria estar em conseguir fornecer atendimento médico ao cidadão brasileiro. Especialmente àqueles de baixa renda que não possuem hospitais ou médicos próximos a sua residência. Os mais vulneráveis são o que mais sofrem as consequências sanitárias e econômicas com a crise provocada pela pandemia.

Há uma infinidade de pautas verdadeiramente urgentes que se arrastam por anos no Congresso Nacional e que são de extrema necessidade. O projeto do Novo Marco do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), por exemplo, pode impactar a vida de milhões de brasileiros e ser um aliado fundamental no combate ao coronavírus, visto que lavar as mãos com água e sabão é uma das medidas mais eficazes de profilaxia contra a doença (Covid-19).

De toda forma, foi aprovado ontem (03/06), no Plenário do Congresso, a urgência na tramitação do PL 3267/2019. Na prática, o regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais e a proposição objeto do requerimento de urgência será colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte para ser apreciada, mesmo que seja no mesmo dia.

Essa é mais uma clara tentativa de aprovar “ao apagar das luzes” um assunto que ainda demanda grande debate e um rito mais lento de discussões. Valendo-se que os holofotes estão na pandemia do coronavírus, o requerimento foi aprovado. Cabe à imprensa e à sociedade o alerta para que não tentem passar um projeto “polêmico” sem antes realizar audiências públicas e mais debates sobre cada item do PL 3267/2019.

De toda sorte, o cidadão comum espera de seus representantes que a urgência seja usada para assuntos urgentes, como é o caso dos postos de trabalho de milhões de brasileiros que estão evaporando com a quarentena. Não é pedir muito que os senhores deputados, em votação remota, no conforto de seus lares, votem matérias que são relevantes para o momento em tela.

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