20 de Fev de 2020

Brasil precisa retomar debate sobre Federalização da Segurança Pública

Por Ronaldo Nóbrega

Os recentes dados sobre a diminuição de 19% nos crimes violentos no Brasil refletem as ações que vêm sendo tomadas pelo Governo Federal desde o primeiro dia de mandato: guerra declarada ao crime organizado e coordenação dos esforços entre as diferentes forças de segurança federais, estaduais e municipais.  

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado pelo ministro Sérgio Moro, destaca o trabalho conjunto das polícias e dos órgãos de inteligência citando o projeto ‘Em Frente, Brasil’. Essa ação de enfrentamento à criminalidade violenta foi desenvolvida em cinco cidades (Ananindeua-PA, Cariacica-ES, Goiânia-GO, Paulista-PE e São José dos Pinhais-PR) para frear ações orquestradas por facções criminosas tanto nos assaltos a banco, quanto no tráfico de drogas e armas.

Sérgio Moro também afirma que o isolamento de lideranças criminosas nas prisões federais em conjunto com a atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária provocou o enfraquecimento do crime organizado. Aliado a isso, houve um sufocamento econômico devido ao recorde de apreensões de drogas que também contribuiu para a redução da criminalidade em todo o território nacional.

Nesse ensejo, a PEC nº 6 de 2017 propõe que a Segurança Pública no Brasil seja federalizada, transformando todas as polícias militares estaduais na Polícia Militar da União, incorporando as polícias civis à Polícia Federal e unificando os Corpos de Bombeiros no Corpo de Bombeiros Militar da União.  

A federalização garantiria a sonhada integração entre sistemas de dados federais, estaduais e municipais. Afinal, é sabido que, até hoje, pode-se cometer um crime em um estado e essa informação demorar anos para chegar até o estado vizinho. Além disso, as assimetrias entre salários, condições de trabalho, equipamentos e instalações são gritantes entre as forças de segurança. Segundo dados do IBGE, enquanto o DF conta com um efetivo de 1 policial militar para cerca de 200 habitantes, em Goiás esse número é de 1 policial para quase 500 pessoas. 

Essa disparidade provoca reações exacerbadas de policiais militares em todo o país, como a greve de PMs que aconteceu ontem (19/02), em Fortaleza, e a paralização na Paraíba que ocorreu (20/02). Contudo, essas ações não são nenhuma novidade. Em 2017, houve uma intensa greve de policiais no Espírito Santo, e, em 2019, o cenário se repetiu na Bahia.

A Proposta de Emenda à Constituição 06/2017 é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e, atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando parecer do relator, o Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-ES). Essa é uma discussão que poderia beneficiar o Brasil e retirar um grande peso econômico dos estados. Como foi provado pelo primeiro ano de governo, a integração da segurança pública surte efeito em um curto período de tempo e a federalização é a chave para proporcionar isso em escala nacional.   

ronaldo.nobrega@justicaemfoco.com.br