28 de Out de 2019

Resenha da obra Manual de Direito para StartUps

Por Nicholas Merlone

A obra em pauta é coordenada por Erik Frederico Oioli, mestre e doutor em Direito Comercial pela USP, e professor do Insper. Através de sua leitura é possível conhecer os principais aspectos jurídicos que impactam a constituição e desenvolvimento de uma StartUp.

Trata-se, assim, de um trabalho destinado a advogados e empreendedores que tenham interesse em compreender os aspectos jurídicos que impactam o funcionamento de uma StartUp e o modo pelo qual o Direito pode contribuir para o êxito de tais novos negócios.

A obra traz, então, abordagem multidisciplinar. Trata, portanto, desde os aspectos societários da constituição de uma StartUp – como tipos societários, acordo entre sócios etc. – até os aspectos necessários para negociar acordos de investimento e formas de saída para realização de ganhos financeiros, passando por aspectos contratuais, trabalhistas, tributários e de proteção de dados e de propriedade intelectual e industrial.

Igualmente o livro trata também sobre aspectos das Lawtechs, Agrotechs e Fintechs, abrangendo criptomoedas.

Nesse sentido, cabe elencar os capítulos temáticos da obra coletiva: Introdução – “Por que um “direito para startups”?; Cap. 1 – “Aspectos societários da constituição da startup”; Cap. 2 – “Contratos com fornecedores”; Cap. 3 – “Propriedade intelectual”; Cap. 4 - “Contrato com colaboradores”; Cap. 5 - “Financiamento da Startup”; Cap. 6 – “Saída do investimento”; Cap. 7 - “Tributação das startups”; Cap. 8 – “Fintechs e a regulação do sistema financeiro nacional”; Cap. 9 – “Lawtechs e inovações tecnológicas no mercado de advocacia”; Cap. 10 – “Agrotechs e regulamentação do agronegócio”; Cap. 11 – “A proteção de dados pessoais no âmbito das startups”.

Neste espaço, sem Spoilers, abordo, em um voo panorâmico, a introdução da obra – “Por que um “direito para startups”, bem como o capítulo relativo às FinTechs.

Pois bem... Em frente!

Introdução: “Por que um “direito para startups. Erik Frederico aborda de início o disciplinamento jurídico das StartUps. E questiona se “faz sentido em falarmos em um Direito das Startups?”, e responde: “Certamente, não estamos lidando aqui – ao contrário do que talvez alguns entusiastas do tema gostariam – com uma disciplina autônoma ou nova área da ciência do Direito, mas com um campo de aplicação de diversas áreas do Direito. Por isso, não trataremos aqui de um ‘Direito das Startups’, mas de um Direito para Startups” (grifo nosso). Em seguida, esclarece que não há uma definição clara acerca do conceito de StartUps, na legislação brasileira. Informa, assim, que há referências indiretas quando se trata de micro e pequenas empresas, bem como em se tratando de empresas voltadas para pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. O autor, então, reflete sobre a fase inicial de desenvolvimento, além da busca pela inovação.

Capítulo 8 – Fintechs e a regulação do sistema financeiro nacional. Por Erik Frederico Oioli, Rafael Toni Silva e Matheus Zilloti. Os autores abordam os modelos empresariais referentes ao tema, tais como: sociedades de crédito direto, sociedade de empréstimo entre pessoas e instituições de pagamento. Traz, assim, as principais características, semelhanças e diferenças entre elas. A seguir e até o fim, tratam de reflexões e novidades acerca de banco digital, criptomoedas e blockchain.

É, portanto, uma obra indispensável de cabeceira para advogados, profissionais do direito e empreendedores, que desejam obter êxito em suas empreitadas no mundo das StartUps, seja pelo prisma de atuação jurídica, seja pelo foco do empreendedor que busca desenvolver atividade econômica disruptiva, inovadora, tecnológica e em ambiente de extrema incerteza.