10 de Mai de 2019

Educação e Pesquisa em Pauta

Nicholas Merlone

 

A Educação é um direito humano, individual e social fundamental a todo Estado e toda nação que pretendam seriamente se desenvolver e progredir no cenário global, atendendo às necessidades vitais de seu povo. O investimento em pesquisa é, sem dúvida, um elemento intrínseco a essa relação. Sem pesquisa não há como avançar em conquistas sociais e econômicas. Por óbvio há trabalhos científicos que talvez causem aversão a alguns, o que, na verdade, é compreensível, já que uma das características de um trabalho científico é justamente a tomada de posição no que se refere a determinado assunto, em que pese se buscar a imparcialidade o que, na realidade, não se faz possível. No entanto, nessa esfera, destaca-se a pluralidade de ideias, essencial em qualquer regime democrático.

“A educação é um processo. A ação de educar, em sua significação mais ampla, envolve a complexidade de ações para formação, desenvolvimento e capacitação física, moral e intelectual dos seres humanos e prepara-os para o exercício dos demais direitos”, defende Fulvia Helena de Gioia, professora do Mackenzie.

Cada deputado custa mais de R$ 2 milhões por ano. Com “salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos”. (in: Congresso em Foco)

A seguir, quadro com dados sobre os gastos dos deputados:

Benefício

Média Mensal

Por Ano

Salário

33.763,00

405.156,00

Ajuda de custo

1.406,79

16.881,48

Cotão

40.256,17

483.073,99

Auxílio Moradia

1.608,34

19.300,08

Verba de gabinete para até 25 funcionários

106.866,59

1.282.399,08

     

Total por deputado

183.900,89

2.206.810,63

     

Total dos 513 deputados

94.341.156,57

1.132.093.853,19

Fonte: Congresso em Foco.

Enquanto isso, veja os investimentos em bolsas e pesquisas, segundo dados do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico):

CNPq - Total dos investimentos realizados em bolsas e no fomento à pesquisa - 1996-2015

Ano

Investimentos em R$ mil correntes

Participação %

Bolsas no
país (1)

Bolsas no
exterior

Subtotal
Bolsas

Fomento à
pesquisa (2)

Total

Total

Var.%

Bolsas

Fomento à
pesquisa

1996

431.631

41.944

473.575

61.015

534.590

-

89

11

1997

411.825

29.839

441.664

71.451

513.115

-4

86

14

1998

354.523

26.784

381.307

44.583

425.890

-17

90

10

1999

337.747

26.849

364.596

76.457

441.053

4

83

17

2000

353.831

24.406

378.237

115.797

494.034

12

77

23

2001

377.038

43.177

420.215

180.603

600.818

22

70

30

2002

403.985

55.673

459.658

172.632

632.290

5

73

27

2003

463.792

40.276

504.068

187.983

692.051

9

73

27

2004

551.091

37.353

588.444

224.409

812.853

17

72

28

2005

574.467

30.472

604.939

242.543

847.482

4

71

29

2006

645.902

25.284

671.186

232.229

903.415

7

74

26

2007

682.551

31.609

714.160

477.379

1.191.538

32

60

40

2008

747.730

32.290

780.020

423.554

1.203.575

1

65

35

2009

845.994

32.779

878.773

427.555

1.306.328

9

67

33

2010

985.840

25.176

1.011.016

595.007

1.606.023

23

63

37

2011

1.112.162

27.044

1.139.206

350.190

1.489.397

-7

76

24

2012

1.144.532

199.761

1.344.293

458.700

1.802.994

21

75

25

2013

1.261.191

401.129

1.662.321

519.732

2.182.052

21

76

24

2014

1.340.289

808.095

2.148.383

631.603

2.779.986

27

77

23

2015

1.338.063

722.969

2.061.032

319.783

2.380.815

-14

87

13

Fonte: CNPq/AEI

           

Notas: Inclui recursos dos fundos setoriais a partir de 2000;

         

Os recursos referentes às bolsas de curta duração (fluxo contínuo) foram considerados no fomento à pesquisa;

 

(1) Inclui recursos referentes às bolsas dos programas de capacitação institucional do MCT (PCI) e do CNPq e recursos

 

referentes às ações de gestão, acompanhamento e avaliação;

         

(2) Inclui recursos referentes às ações de gestão, acompanhamento e avaliação e a concessões institucionais por meio de convênios.

 

Percebe-se que em 2015, ano que teve o maior montante de investimentos em pesquisa, não atinge de longe o que 02 (dois) deputados ganham ao ano. O total de investimento em pesquisa na ocasião passa um pouco de R$ 2 milhões, enquanto isso, apenas dois deputados ganham ao ano R$ 4 milhões.

Nos termos do art. 205 da Constituição da República brasileira, o acesso à Educação, como direito de todos, também se refere ao exercício da cidadania. Para ser um cidadão pleno, dotado de direitos e obrigações, atuante ativo no corpo social, é preciso antes adquirir educação, para assim exercer as liberdades de expressão e manifestação, como exemplos.

Neste sentido, Hannah Arendt já defendia o direito a ter direitos. Daí, evidencia-se a compreensão da natureza da pessoa humana como condição básica para exercer os demais direitos, inclusive, o da Educação.

O professor da USP, Fabio Konder Comparato (apud Maria Garcia – professora da PUC/SP), em Educação, Estado e Poder analisa o “Estado e sociedade civil no desempenho das tarefas educacionais”. Traz, assim, o entendimento de Montesquieu quando aborda as “leis da educação como sendo as leis fundamentais de qualquer regime político”. “A educação é entendida, no sistema de Montesquieu, como uma instituição política, isto é, como um elemento de organização do Estado. Isto já aparecia, sem dúvida, em Platão e Aristóteles. Quem lê a República sabe a importância que Platão atribuía à educação, na organização do seu Estado ideal”.

Nota-se, portanto, que a Educação se constitui como elemento institucional, intrínseco ao corpo estatal, determinante para as relações estatais, de modo que o povo como integrante do Estado, através da Educação, contribua para o desenvolvimento da nação e para a redução das desigualdades sociais.

No que se refere à Ciência e Cultura, Educação e cultura não se confundem. Pelo contrário, se complementam como ferramentas que possibilitam aos sujeitos conhecer seu espaço no globo terrestre.

Neste sentido, priorizar a pesquisa científica é assegurar o progresso da humanidade em diversos setores, tais como novas descobertas no setor da Saúde, da Economia, da Engenharia, das Ciências Sociais, do Direito, e da própria Educação.

Não se pode menosprezar as Ciências Humanas em benefício somente das Ciências Exatas. O que incomoda alguns atores políticos é que o povo pense, reflita e assuma postura crítica quanto ao seu governo. Daí prejudicar as Ciências Humanas que caminham justamente nessa direção, levando o indivíduo a desenvolver suas potencialidades humanas para não só exercer sua profissão, mas também ser um sujeito atuante nas relações sociais.

Finalmente, o debate saudável de ideias, nem sempre convergentes, é importante. Mas destaca-se nesse campo o fundamental respeito à posição divergente. Em tempos de grandes mudanças com certas instabilidades e inseguranças, as amizades, as famílias e outros grupos sociais se desgastam com discussões políticas intermináveis. Já disse em outra ocasião, mas o País está dividido, rachado, uns contra os outros. É preciso união. Todos juntos para o futuro da Nação! Daí a compreensão do próximo e o respeito a ele como a si mesmo. Investir em Educação e Pesquisa é, sem dúvida, o primeiro passo para essa caminhada. Um povo consciente de seus direitos e deveres. Um povo atuante nas tomadas de decisões sociais. Um povo verdadeiramente detentor da soberania estatal. E não apenas representado por governantes que só se interessam por seus anseios particulares em detrimento dos interesses sociais. Mas representantes do povo comprometidos com um projeto de Estado pela frente e não somente de um projeto de governo.