Educação e Pesquisa em Pauta

Nicholas Merlone

 

A Educação é um direito humano, individual e social fundamental a todo Estado e toda nação que pretendam seriamente se desenvolver e progredir no cenário global, atendendo às necessidades vitais de seu povo. O investimento em pesquisa é, sem dúvida, um elemento intrínseco a essa relação. Sem pesquisa não há como avançar em conquistas sociais e econômicas. Por óbvio há trabalhos científicos que talvez causem aversão a alguns, o que, na verdade, é compreensível, já que uma das características de um trabalho científico é justamente a tomada de posição no que se refere a determinado assunto, em que pese se buscar a imparcialidade o que, na realidade, não se faz possível. No entanto, nessa esfera, destaca-se a pluralidade de ideias, essencial em qualquer regime democrático.

“A educação é um processo. A ação de educar, em sua significação mais ampla, envolve a complexidade de ações para formação, desenvolvimento e capacitação física, moral e intelectual dos seres humanos e prepara-os para o exercício dos demais direitos”, defende Fulvia Helena de Gioia, professora do Mackenzie.

Cada deputado custa mais de R$ 2 milhões por ano. Com “salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos”. (in: Congresso em Foco)

A seguir, quadro com dados sobre os gastos dos deputados:

Benefício	Média Mensal	Por Ano
Salário	33.763,00	405.156,00
Ajuda de custo	1.406,79	16.881,48
Cotão	40.256,17	483.073,99
Auxílio Moradia	1.608,34	19.300,08
Verba de gabinete para até 25 funcionários	106.866,59	1.282.399,08
Total por deputado	183.900,89	2.206.810,63
Total dos 513 deputados	94.341.156,57	1.132.093.853,19

Fonte: Congresso em Foco.

Enquanto isso, veja os investimentos em bolsas e pesquisas, segundo dados do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico):

CNPq - Total dos investimentos realizados em bolsas e no fomento à pesquisa - 1996-2015
Ano	Investimentos em R$ mil correntes						Participação %
	Bolsas no país (1)	Bolsas no exterior	Subtotal Bolsas	Fomento à pesquisa (2)	Total
					Total	Var.%	Bolsas	Fomento à pesquisa
1996	431.631	41.944	473.575	61.015	534.590	-	89	11
1997	411.825	29.839	441.664	71.451	513.115	-4	86	14
1998	354.523	26.784	381.307	44.583	425.890	-17	90	10
1999	337.747	26.849	364.596	76.457	441.053	4	83	17
2000	353.831	24.406	378.237	115.797	494.034	12	77	23
2001	377.038	43.177	420.215	180.603	600.818	22	70	30
2002	403.985	55.673	459.658	172.632	632.290	5	73	27
2003	463.792	40.276	504.068	187.983	692.051	9	73	27
2004	551.091	37.353	588.444	224.409	812.853	17	72	28
2005	574.467	30.472	604.939	242.543	847.482	4	71	29
2006	645.902	25.284	671.186	232.229	903.415	7	74	26
2007	682.551	31.609	714.160	477.379	1.191.538	32	60	40
2008	747.730	32.290	780.020	423.554	1.203.575	1	65	35
2009	845.994	32.779	878.773	427.555	1.306.328	9	67	33
2010	985.840	25.176	1.011.016	595.007	1.606.023	23	63	37
2011	1.112.162	27.044	1.139.206	350.190	1.489.397	-7	76	24
2012	1.144.532	199.761	1.344.293	458.700	1.802.994	21	75	25
2013	1.261.191	401.129	1.662.321	519.732	2.182.052	21	76	24
2014	1.340.289	808.095	2.148.383	631.603	2.779.986	27	77	23
2015	1.338.063	722.969	2.061.032	319.783	2.380.815	-14	87	13
Fonte: CNPq/AEI
Notas: Inclui recursos dos fundos setoriais a partir de 2000;
Os recursos referentes às bolsas de curta duração (fluxo contínuo) foram considerados no fomento à pesquisa;
(1) Inclui recursos referentes às bolsas dos programas de capacitação institucional do MCT (PCI) e do CNPq e recursos
referentes às ações de gestão, acompanhamento e avaliação;
(2) Inclui recursos referentes às ações de gestão, acompanhamento e avaliação e a concessões institucionais por meio de convênios.

 

Percebe-se que em 2015, ano que teve o maior montante de investimentos em pesquisa, não atinge de longe o que 02 (dois) deputados ganham ao ano. O total de investimento em pesquisa na ocasião passa um pouco de R$ 2 milhões, enquanto isso, apenas dois deputados ganham ao ano R$ 4 milhões.

Nos termos do art. 205 da Constituição da República brasileira, o acesso à Educação, como direito de todos, também se refere ao exercício da cidadania. Para ser um cidadão pleno, dotado de direitos e obrigações, atuante ativo no corpo social, é preciso antes adquirir educação, para assim exercer as liberdades de expressão e manifestação, como exemplos.

Neste sentido, Hannah Arendt já defendia o direito a ter direitos. Daí, evidencia-se a compreensão da natureza da pessoa humana como condição básica para exercer os demais direitos, inclusive, o da Educação.

O professor da USP, Fabio Konder Comparato (apud Maria Garcia – professora da PUC/SP), em Educação, Estado e Poder analisa o “Estado e sociedade civil no desempenho das tarefas educacionais”. Traz, assim, o entendimento de Montesquieu quando aborda as “leis da educação como sendo as leis fundamentais de qualquer regime político”. “A educação é entendida, no sistema de Montesquieu, como uma instituição política, isto é, como um elemento de organização do Estado. Isto já aparecia, sem dúvida, em Platão e Aristóteles. Quem lê a República sabe a importância que Platão atribuía à educação, na organização do seu Estado ideal”.

Nota-se, portanto, que a Educação se constitui como elemento institucional, intrínseco ao corpo estatal, determinante para as relações estatais, de modo que o povo como integrante do Estado, através da Educação, contribua para o desenvolvimento da nação e para a redução das desigualdades sociais.

No que se refere à Ciência e Cultura, Educação e cultura não se confundem. Pelo contrário, se complementam como ferramentas que possibilitam aos sujeitos conhecer seu espaço no globo terrestre.

Neste sentido, priorizar a pesquisa científica é assegurar o progresso da humanidade em diversos setores, tais como novas descobertas no setor da Saúde, da Economia, da Engenharia, das Ciências Sociais, do Direito, e da própria Educação.

Não se pode menosprezar as Ciências Humanas em benefício somente das Ciências Exatas. O que incomoda alguns atores políticos é que o povo pense, reflita e assuma postura crítica quanto ao seu governo. Daí prejudicar as Ciências Humanas que caminham justamente nessa direção, levando o indivíduo a desenvolver suas potencialidades humanas para não só exercer sua profissão, mas também ser um sujeito atuante nas relações sociais.

Finalmente, o debate saudável de ideias, nem sempre convergentes, é importante. Mas destaca-se nesse campo o fundamental respeito à posição divergente. Em tempos de grandes mudanças com certas instabilidades e inseguranças, as amizades, as famílias e outros grupos sociais se desgastam com discussões políticas intermináveis. Já disse em outra ocasião, mas o País está dividido, rachado, uns contra os outros. É preciso união. Todos juntos para o futuro da Nação! Daí a compreensão do próximo e o respeito a ele como a si mesmo. Investir em Educação e Pesquisa é, sem dúvida, o primeiro passo para essa caminhada. Um povo consciente de seus direitos e deveres. Um povo atuante nas tomadas de decisões sociais. Um povo verdadeiramente detentor da soberania estatal. E não apenas representado por governantes que só se interessam por seus anseios particulares em detrimento dos interesses sociais. Mas representantes do povo comprometidos com um projeto de Estado pela frente e não somente de um projeto de governo.