10 de Mai de 2019

Educação e Pesquisa em Pauta
Nicholas Merlone
A Educação é um direito humano, individual e social fundamental a todo Estado e toda nação que pretendam seriamente se desenvolver e progredir no cenário global, atendendo às necessidades vitais de seu povo. O investimento em pesquisa é, sem dúvida, um elemento intrínseco a essa relação. Sem pesquisa não há como avançar em conquistas sociais e econômicas. Por óbvio há trabalhos científicos que talvez causem aversão a alguns, o que, na verdade, é compreensível, já que uma das características de um trabalho científico é justamente a tomada de posição no que se refere a determinado assunto, em que pese se buscar a imparcialidade o que, na realidade, não se faz possível. No entanto, nessa esfera, destaca-se a pluralidade de ideias, essencial em qualquer regime democrático.
“A educação é um processo. A ação de educar, em sua significação mais ampla, envolve a complexidade de ações para formação, desenvolvimento e capacitação física, moral e intelectual dos seres humanos e prepara-os para o exercício dos demais direitos”, defende Fulvia Helena de Gioia, professora do Mackenzie.
Cada deputado custa mais de R$ 2 milhões por ano. Com “salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos”. (in: Congresso em Foco)
A seguir, quadro com dados sobre os gastos dos deputados:
Benefício |
Média Mensal |
Por Ano |
Salário |
33.763,00 |
405.156,00 |
Ajuda de custo |
1.406,79 |
16.881,48 |
Cotão |
40.256,17 |
483.073,99 |
Auxílio Moradia |
1.608,34 |
19.300,08 |
Verba de gabinete para até 25 funcionários |
106.866,59 |
1.282.399,08 |
Total por deputado |
183.900,89 |
2.206.810,63 |
Total dos 513 deputados |
94.341.156,57 |
1.132.093.853,19 |
Fonte: Congresso em Foco.
Enquanto isso, veja os investimentos em bolsas e pesquisas, segundo dados do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico):
CNPq - Total dos investimentos realizados em bolsas e no fomento à pesquisa - 1996-2015 |
||||||||
Ano |
Investimentos em R$ mil correntes |
Participação % |
||||||
Bolsas no |
Bolsas no |
Subtotal |
Fomento à |
Total |
||||
Total |
Var.% |
Bolsas |
Fomento à |
|||||
1996 |
431.631 |
41.944 |
473.575 |
61.015 |
534.590 |
- |
89 |
11 |
1997 |
411.825 |
29.839 |
441.664 |
71.451 |
513.115 |
-4 |
86 |
14 |
1998 |
354.523 |
26.784 |
381.307 |
44.583 |
425.890 |
-17 |
90 |
10 |
1999 |
337.747 |
26.849 |
364.596 |
76.457 |
441.053 |
4 |
83 |
17 |
2000 |
353.831 |
24.406 |
378.237 |
115.797 |
494.034 |
12 |
77 |
23 |
2001 |
377.038 |
43.177 |
420.215 |
180.603 |
600.818 |
22 |
70 |
30 |
2002 |
403.985 |
55.673 |
459.658 |
172.632 |
632.290 |
5 |
73 |
27 |
2003 |
463.792 |
40.276 |
504.068 |
187.983 |
692.051 |
9 |
73 |
27 |
2004 |
551.091 |
37.353 |
588.444 |
224.409 |
812.853 |
17 |
72 |
28 |
2005 |
574.467 |
30.472 |
604.939 |
242.543 |
847.482 |
4 |
71 |
29 |
2006 |
645.902 |
25.284 |
671.186 |
232.229 |
903.415 |
7 |
74 |
26 |
2007 |
682.551 |
31.609 |
714.160 |
477.379 |
1.191.538 |
32 |
60 |
40 |
2008 |
747.730 |
32.290 |
780.020 |
423.554 |
1.203.575 |
1 |
65 |
35 |
2009 |
845.994 |
32.779 |
878.773 |
427.555 |
1.306.328 |
9 |
67 |
33 |
2010 |
985.840 |
25.176 |
1.011.016 |
595.007 |
1.606.023 |
23 |
63 |
37 |
2011 |
1.112.162 |
27.044 |
1.139.206 |
350.190 |
1.489.397 |
-7 |
76 |
24 |
2012 |
1.144.532 |
199.761 |
1.344.293 |
458.700 |
1.802.994 |
21 |
75 |
25 |
2013 |
1.261.191 |
401.129 |
1.662.321 |
519.732 |
2.182.052 |
21 |
76 |
24 |
2014 |
1.340.289 |
808.095 |
2.148.383 |
631.603 |
2.779.986 |
27 |
77 |
23 |
2015 |
1.338.063 |
722.969 |
2.061.032 |
319.783 |
2.380.815 |
-14 |
87 |
13 |
Fonte: CNPq/AEI |
||||||||
Notas: Inclui recursos dos fundos setoriais a partir de 2000; |
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Os recursos referentes às bolsas de curta duração (fluxo contínuo) foram considerados no fomento à pesquisa; |
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(1) Inclui recursos referentes às bolsas dos programas de capacitação institucional do MCT (PCI) e do CNPq e recursos |
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referentes às ações de gestão, acompanhamento e avaliação; |
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(2) Inclui recursos referentes às ações de gestão, acompanhamento e avaliação e a concessões institucionais por meio de convênios. |
Percebe-se que em 2015, ano que teve o maior montante de investimentos em pesquisa, não atinge de longe o que 02 (dois) deputados ganham ao ano. O total de investimento em pesquisa na ocasião passa um pouco de R$ 2 milhões, enquanto isso, apenas dois deputados ganham ao ano R$ 4 milhões.
Nos termos do art. 205 da Constituição da República brasileira, o acesso à Educação, como direito de todos, também se refere ao exercício da cidadania. Para ser um cidadão pleno, dotado de direitos e obrigações, atuante ativo no corpo social, é preciso antes adquirir educação, para assim exercer as liberdades de expressão e manifestação, como exemplos.
Neste sentido, Hannah Arendt já defendia o direito a ter direitos. Daí, evidencia-se a compreensão da natureza da pessoa humana como condição básica para exercer os demais direitos, inclusive, o da Educação.
O professor da USP, Fabio Konder Comparato (apud Maria Garcia – professora da PUC/SP), em Educação, Estado e Poder analisa o “Estado e sociedade civil no desempenho das tarefas educacionais”. Traz, assim, o entendimento de Montesquieu quando aborda as “leis da educação como sendo as leis fundamentais de qualquer regime político”. “A educação é entendida, no sistema de Montesquieu, como uma instituição política, isto é, como um elemento de organização do Estado. Isto já aparecia, sem dúvida, em Platão e Aristóteles. Quem lê a República sabe a importância que Platão atribuía à educação, na organização do seu Estado ideal”.
Nota-se, portanto, que a Educação se constitui como elemento institucional, intrínseco ao corpo estatal, determinante para as relações estatais, de modo que o povo como integrante do Estado, através da Educação, contribua para o desenvolvimento da nação e para a redução das desigualdades sociais.
No que se refere à Ciência e Cultura, Educação e cultura não se confundem. Pelo contrário, se complementam como ferramentas que possibilitam aos sujeitos conhecer seu espaço no globo terrestre.
Neste sentido, priorizar a pesquisa científica é assegurar o progresso da humanidade em diversos setores, tais como novas descobertas no setor da Saúde, da Economia, da Engenharia, das Ciências Sociais, do Direito, e da própria Educação.
Não se pode menosprezar as Ciências Humanas em benefício somente das Ciências Exatas. O que incomoda alguns atores políticos é que o povo pense, reflita e assuma postura crítica quanto ao seu governo. Daí prejudicar as Ciências Humanas que caminham justamente nessa direção, levando o indivíduo a desenvolver suas potencialidades humanas para não só exercer sua profissão, mas também ser um sujeito atuante nas relações sociais.
Finalmente, o debate saudável de ideias, nem sempre convergentes, é importante. Mas destaca-se nesse campo o fundamental respeito à posição divergente. Em tempos de grandes mudanças com certas instabilidades e inseguranças, as amizades, as famílias e outros grupos sociais se desgastam com discussões políticas intermináveis. Já disse em outra ocasião, mas o País está dividido, rachado, uns contra os outros. É preciso união. Todos juntos para o futuro da Nação! Daí a compreensão do próximo e o respeito a ele como a si mesmo. Investir em Educação e Pesquisa é, sem dúvida, o primeiro passo para essa caminhada. Um povo consciente de seus direitos e deveres. Um povo atuante nas tomadas de decisões sociais. Um povo verdadeiramente detentor da soberania estatal. E não apenas representado por governantes que só se interessam por seus anseios particulares em detrimento dos interesses sociais. Mas representantes do povo comprometidos com um projeto de Estado pela frente e não somente de um projeto de governo.