22 de Abr de 2019

Educação Jurídica Fora dos Muros

Nicholas Merlone

 

Educação é um bem humano global fundamental social necessário. Perdoe, cara leitora estimado leitor, a redundância, mas ritmo e um pouco de poesia é preciso até nesta prosa jurídica narrativa que se inicia.

A pessoa humana para desenvolver suas potencialidades, bem como se capacitar profissionalmente, precisa ter acesso a este bem indispensável. Ainda, necessária para, além da aquisição de postura crítica diante do mundo, na sociedade inserida; se posicionar quanto a assuntos cotidianos relevantes, e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico sustentável da nação. Assim reflito acerca da Educação jurídica abrangida pela atuação política dos governantes em benefício social.

Fernando Henrique Cardoso, em prefácio à obra O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, pela edição da Penguin Classics – Companhia das Letras, pondera:

Muitos dos temas e análises nos quais Maquiavel foi pioneiro continuam a desafiar o engenho humano. Não por acaso, no início do século XX, Max Weber recolocou a questão da diferença entre a moral comum e a dos príncipes, isto é, do homem político, do estadista. Este não pode cingir-se a respeitar valores absolutos, terá de se haver com a responsabilidade de seus atos, mais do que com os fins nos quais crê. Contudo, para Weber – assim como eu penso -, a separação entre uma e outra moral, não exclui a crença em valores nem supõem o amoralismo na ação política. [...] Acaso não será essa a prova maior da vitalidade de O Príncipe, a de ter colocado questões de uma forma que, por mais que a história as refaça e por mais que os pensadores reelaborem interpretações, dela não podem livrar?” (2010, p. 21 e 22)

Nessa direção, Claudio Lembo, em coparticipação na obra A luta pela qualidade na administração pública com ênfase na Gestão Municipal, também reflete acerca da obra do controvertido pensador da Renascença italiana:

O político Maquiavel distinguia-se pela forma contraditória, mordaz e ardorosa de suas posições. As suas lições para a concretização de um bom governo ferem a moralidade média, mas mostram-se imbuídas de um pragmatismo pleno [...] Maquiavel tornou-se, devido às suas ideias e posições, um autor estigmatizado e execrado. Mas, modernamente, surgiu uma outra consciência de sua visão ética da política, entendendo-se que ele sempre buscava preservar o Estado a serviço da comunidade [...]” (Mirshawka – org., 2014, Vol. 1, p. 19 e 20)

Diante das reflexões dos autores acerca da obra de Maquiavel, é possível constatar que O Príncipe se trata de um legado permanente, que se estende ao longo do tempo, sem perder suas características e a importância de suas lições. De tudo, resta que o verdadeiro político estadista deve se colocar à disposição dos interesses do povo de sua nação, sem confundir interesses públicos e privados, objetivando como fim último o bem-estar social.

A colega de mestrado no Mackenzie, Araceli Beliato, nos idos de 2006, em artigo ao Jornal Jovem, sobre a crise do ensino jurídico no país, bem reflete:

“O ensino jurídico no país atravessa uma crise homérica que não se resolverá com simples reformas curriculares ou alterações na nomenclatura das disciplinas. É enorme a carência de propostas que se afastem dos reducionismos, positivismos e jusnaturalismos idealistas, transcendendo o senso comum teórico dos juristas. Urge a necessidade de definir uma nova teoria crítica do Direito que, na prática, corresponda à realidade do povo e sociedade brasileiros. [...] São raros os alunos da nova geração que se ocupam em ser o canal de distribuição de justiça e transformação social. [...] A superação da atual crise do ensino jurídico no país só será possível quando houver reformas no ensino de base, tanto das escolas públicas quanto das particulares (com incentivo da leitura habitual, do exercício da memória, da crítica e da arte de escrever); com um ensino cuidadoso de matérias obrigatórias para a formação do raciocínio crítico, como a Filosofia, Antropologia, Psicologia e Sociologia; investimentos nas pesquisas científicas; melhor preparo dos professores e maior valorização da sua função; reciclagem profissional; aprimoramento dos métodos de ensino; atualização do material didático fornecido. [...] Acima de tudo, o conhecimento teórico ensinado nas faculdades tem de ser condizente com a realidade sobre qual e para qual é construído.”.

Quanto ao conhecimento ofertado nas Faculdades de Direito do País, registro algumas ideias e sugestões, as quais já tracei em outras ocasiões, mas que neste momento aprofundo.

É preciso conciliar teoria e prática. Ambas são necessárias. Michael Jordan em obra sobre sua vida já defendia o domínio dos fundamentos. Em outras palavras, da base de formação. As bases jurídica e de outros conhecimentos também devem ser assim valorizadas e buscadas.

Matérias jurídicas propedêuticas, assim como defende Beliato, são fundamentais. São tais disciplinas que permitem um olhar mais apurado da realidade e melhor trato das disciplinas técnicas.

O papel das faculdades de direito vai além da preparação para o Exame da OAB. Nesse âmbito, difere da função dos Cursos Preparatórios. Estes sim devem focar exclusivamente essa direção. Nas faculdades, além de contribuir para a prestação do exame, deve-se focar as preparações humana e profissional dos estudantes, voltadas para sua inserção no mercado de trabalho, ou em carreira pública, ou ainda, no magistério e pesquisa científica.

Disciplinas tradicionais como direitos internacional, constitucional, administrativo, direitos humanos, civil, penal, tributário, trabalhista, e processual são parte do alicerce de conhecimentos sobre o qual se ergue o edifício jurídico.

Por outro lado, há disciplinas que surgem com as demandas dos tempos. Direitos digital, eleitoral, político, econômico, ambiental e outros adquirem suma relevância nos dias de hoje, por conta das necessidades da sociedade e dos tempos em que vivemos.

Outro aspecto essencial se trata da interdisciplinaridade que se faz necessária no contexto. Assim, história das religiões (conhecimentos “espirituais”), geopolítica, comércio exterior e políticas internacionais, gestão de escritórios e administração, economia, finanças, contabilidade, marketing jurídico, jornalismo jurídico, direito e arte, fashion law, storytelling e argumentação e oratória para advogados, oficinas e concursos de debates críticos sobre atualidades jurídicas relevantes, e, por fim, conhecimentos de informática da confecção e manutenção de um blog profissional e divulgação em redes/mídias sociais a noções de programação, sem esquecer neste nosso percurso, com direito à pausa para café e broa, de saraus literários na companhia de Baco e Afrodite, com poemas também jurídicos, como o nosso: Mandado de Segurança.

Impetro por estes versos
Um MS…
Venho por meio destes
Requerer:
– Direitos líquidos e certos!
Requeiro para tanto
Que o tempo não me vença,
Que daqui a anos
Os textos deste promissor escritor
Não acabem numa gaveta trancada
Com a chave perdida.
Que sua obra por Justiça
Seja reconhecida!
E muito lida…

sp. sem data
Nicholas (Maciel) Merlone

Retornando...

No que se refere à prática, Mackenzie e PUC/SP têm grandes iniciativas. O primeiro possui um juizado especial cível exclusivo para microempresas, e a segunda tem uma assistência judiciária gratuita, onde nos dois ambientes os alunos das instituições aprendem na prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula e, com isso, atuam em prol da sociedade.

Na assistência do 22 de agosto, em específico, onde tenho a grande oportunidade de atuar como advogado voluntário, há uma equipe de profissionais integrados e articulados, como advogados, psicóloga, assistente social, e também estagiários motivados e empenhados. O quadro de profissionais assim se compõe. Os estagiários de Direito à Família, área em que atuo: Lorena, Nicole, Maria Campim, Enzo, Thalita, Luana e Maria Eduarda. Além desses... Letícia, a secretária. Tayna, a psicóloga. Kelly, a assistente social. Marina, assistente jurídica. Os advogados voluntários, além de mim, são Natalia, Amanda, Jun e Algemira. Os outros advogados, por fim, são Roberto, Antonio, Mario e Edneia. Vale dizer que os atendimentos são realizados assim de forma interdisciplinar. E, como pude notar, com específica atenção a cada caso, lembrando até mesmo atendimentos personalizados de escritórios particulares.

Outras iniciativas seriam relevantes. Algumas já adotadas de uma certa forma. Mas aqui cabe destrinchá-las. As faculdades de direito poderiam ter também empresas júniores, escritórios modelos voltados de fato não só ao social mas também às demandas de mercado. Buscar desenvolver assim iniciativas disruptivas incentivando a inovação e constituição de pequenas novas empresas, atreladas à pesquisa e desenvolvimento com o intercâmbio entre cursos da universidade. Seria incentivada, com isso, a criação de startups jurídicas (law/legal techs), como exemplo, que poderiam fomentar desde resoluções conciliatórias de conflitos virtuais até simulações de cenários futuros no ambiente jurídico nacional e internacional, por meio de Inteligências Artificial e dos Negócios e Big Data.

Em tempo, igualmente, poderia haver o incentivo a criação e manutenção de ONGs. ONGs jurídicas que, em paralelo e junto às assistências judiciais gratuitas, sem se sobrepor a elas, realizassem serviços sociais de conscientizações sobre direitos dos cidadãos a palestras sobre atualidades jurídicas, noções de direitos do estado, constitucional, político e consumidor. Além de se abordarem temas importantes para suas inserções sociais, seria aberto o horizonte e perspectivas pessoais e profissionais dos jovens.

Antes de cerrar as cortinas, também em caráter interdisciplinar, cabe lembrarmos da psicologia social. Seu estudo é relevante para compreendermos por que os indivíduos se comportam de tal modo. Por que são convencidos por uma propaganda de celebridade? Por que temos preconceitos que influenciam nossas condutas? Por que quando tem jogo do Timão, ou ele é campeão, os funcionários chegam atrasados no dia seguinte no trabalho? Acima de tudo, mais que dicas, conselhos e livros de autoajuda, a psicologia social nos oferece um bem valiosíssimo: conhecimento – para compreendermos melhor o mundo e nele nos situarmos. Não temos todas essas respostas por ora. Mas estamos em constante processo de busca e lapidação. No que se refere ao assunto por nós aqui tratado, relato, por fim, a relação entre educação e mídia.

Em tempos modernos, alunos acompanham as aulas fotografando a lousa, anotando a matéria ou buscando informações pelos smartphones. Chegam até em alguns casos a gravar a aula do professor não só pelo áudio, mas também pela própria imagem. Recentemente, confesso que levei um susto durante uma exposição que fazia no curso de pós-graduação onde leciono. Estava expondo um caso prático, quando no meio do raciocínio percebi que alguns alunos me filmavam. Me distraí um pouco, mas logo retomei a apresentação. Sem antes, no entanto, sendo o suficiente para fazer, como resultado, sem querer, uma expressão facial caricata que prontamente foi registrada pela captura da foto por um celular de um outro aluno.

Finalmente, hoje em dia, não adianta negar os fatos. Não há volta. A educação e o uso de novas tecnologias vieram para ficar, para dialogarem entre si e juntas construir o saber. E, enfim terminando, deixo uma pequena reflexão. A arte naif ou ingênua, sem rigor artístico técnico ou apego às tradições clássicas, tem sua importância no ensino. Através de simples pinceladas que remetem a esboços de crianças, pode haver certa complexidade de questões humanas existenciais que refletem sentimentos profundos, como sofrimentos, contradições e aparentes paradoxos, além do próprio e mais nobre sentimento: o amor. E fica assim o convite de 04 jovens que surgiram de uma garagem de Liverpool, na Inglaterra, nos anos 1960: All we need is LovE! LovE is all we need! – e um último derradeiro suspiro: um sopro de mais amor e menos ódio na educação, na política e na vida!