22 de Abr de 2019

Temas Polêmicos de Saúde em Debate

Nicholas Merlone

 

Temas como o direito fundamental à morte digna, clonagem humana, engenharia genética, uso de contraceptivos como pílulas anticoncepcionais levantam polêmicas na sociedade contemporânea. A Igreja, como exemplo, em seu discurso oficial, critica o uso de preservativos, o que se faz temerário, haja vista a realidade social em locais como a África, onde há grande incidência de doenças sexualmente transmissíveis. Temos, assim, assuntos delicados e até polêmicos que devem, no entanto, ser enfrentados, sem preconceitos e com atenção. Lembro que, no passado, a Igreja já condenou Galileu, ou mesmo, ignorava as lições de Darwin. Estaria na hora de rever novamente seus conceitos? E contextualizá-los à realidade atual vigente?

Roberto Dias, professor de direito constitucional da PUC/SP, aborda o primeiro tema destacado por nós (O Direito Fundamental à Morte Digna) em estudo de seu doutorado que resultou em obra por nós consultada. O autor esclarece o tema.

Logo em sua primeira nota de rodapé, o autor recorre a Dworkin: “Dentre todas as decisões tomadas por alguém, as que dizem respeito à vida e à morte são as mais importantes e cruciais para a formação e expressão da personalidade” (in: Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdade individuais, p. 342).

Daí o professor pondera: “As questões relativas à vida e à morte são, a meu ver, as mais importantes e instigantes do Direito, pois envolvem não só o que temos de mais relevante, mas também dizem respeito ao que fomos, ao que somos e ao que pretendemos ser”. E prossegue: “O objetivo do presente livro, então, é voltar os olhos para aquilo que comumente não se discute de maneira aberta: a morte não como algo a ser evitado, mas como um direito a ser perseguido diante de certas circunstâncias”.

A professora Flávia Piovesan, também da PUC/SP, sua orientadora de doutorado, no prefácio da obra de Dias, reflete: “o livro de Roberto Dias adota como ponto de partida competente análise a respeito da colisão de direitos, com destaque ao conflito de regras e de princípios, culminando na ideia de que o choque pode ter como resultado o nascimento de um novo direito, acolhido pela cláusula aberta do artigo 5º, § 2º, da Constituição, mediante a ampliação e expansão do bloco de constitucionalidade. Considerando estas reflexões, transita o estudo para a temática da dignidade, vida e liberdade em um Estado laico, realçando a laicidade do Estado como condição para uma sociedade democrática, livre e pluralista; a dignidade como núcleo dos direitos fundamentais; os atributos do direito à vida (questionando sua indisponibilidade e irrenunciabilidade); e a liberdade tanto no sentido negativo como positivo. [...] Roberto Dias lança luzes ao necessário debate sobre o direito à morte digna e sobre a morte como um exercício de liberdade e autonomia. [...] o presente livro, que simboliza um fascinante convite às mais profundas, delicadas e complexas questões atinentes à precária existência humana e ao sentido da vida e da morte, na devoção a um constitucionalismo emancipatório que permita triunfar os valores da dignidade, autonomia, respeito e liberdade humana em todo o ciclo natural da vida – de uma vida plena e completa [...]”.

Neste momento, cabe trazer um conceito de eutanásia oferecido pelo autor: “eutanásia deve ser entendida como o comportamento médico que antecipa ou não adia a morte de uma pessoa, por motivos humanitários, mediante requerimento expresso ou por vontade presumida – mas sempre em atenção aos interesses fundamentais – daquele que sofre uma enfermidade terminal incurável, lesão ou invalidez irreversível, que lhe cause sofrimentos insuportáveis, do ponto de vista físico ou moral, considerando sua própria noção de dignidade”.

Quanto à posição do Judiciário acerca da liberdade religiosa, Dias contextualiza o tema desde os primórdios de 1891, quando o Estado brasileiro passou a ser considerado laico por nossa Constituição. Todavia, esclarece: “apenas na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.076-5/AC, decidida em 2002, é que, de passagem, restou consignado algo essencial à efetiva secularização do Estado: o reconhecimento da laicidade que a ‘Constituição é de todos, não distinguindo entre deístas, agnósticos ou ateístas”.

Já no que se refere à laicidade do Estado e suas consequências, o autor sintetiza: “com a laicidade estatal, as religiões podem, no máximo, impor sanções religiosas a seus seguidores. Contudo, não se pode exigir a mesma conduta do Estado, que deve garantir o exercício da liberdade constitucional de crença e culto – incluindo a liberdade de não crer -, além de permitir que as pessoas ajam ou se omitam segundo suas crenças ou com base na absoluta ausência delas”.

No quadro de sua obra, Roberto Dias emoldura o pensamento de Kant, relativo ao assunto: “[...] o imperativo categórico formulado por Kant – segundo o qual cada ser racional deve agir somente de acordo com a máxima que possa servir de lei universal – seria aplicável ao caso da eutanásia, na medida em que uma pessoa livre, numa situação concreta que solapa sua dignidade, ao pretender o fim de sua própria vida, deve admitir, diante dessas circunstâncias, essa máxima, simultaneamente, como uma lei universal. Com base na dignidade da pessoa humana, deve-se analisar as condições sob as quais um princípio precede ao outro de maneira que a máxima pretendida pelo sujeito do direito possa ser aceita, ao mesmo tempo, como um direito individual dele e como uma máxima universal, ou seja, como um direito a ser exercido por qualquer pessoa nas mesmas circunstâncias”.

Não custa notar que, assim como Kant trata de lei universal, a própria Igreja católica e outras religiões abordam os valores humanos de forma também universal. Neste ponto, percebemos que filosofia e religião convergem na mesma direção. Afinal, o pensamento teológico se aproxima e se diferencia da filosofia, ao mesmo tempo, na medida em que parte do dogma da Fé, enquanto a outra busca explicações antecedentes racionais para suas indagações. Fora isso, as duas procuram refletir sobre relações e condições humanas e formas de melhores sobrevivência individual e também convivência social.

Finalmente, “o autor analisa como os direitos fundamentais impõem seu conteúdo às demais normas do ordenamento jurídico, permitindo que o Código Penal seja reinterpretado de modo a autorizar que o titular do direito à vida possa dela dispor, decidindo, livremente, com base em sua concepção de dignidade, sobre a intenção de continuar a viver e o modo como pretende morrer”.

Com isso, percebe-se que a Constituição, ao tratar da dignidade da pessoa humana, do direito à vida e do direito à liberdade, impõe seu conteúdo às demais normas do ordenamento jurídico, exigindo que, nas hipóteses ora analisadas, o Código Penal seja interpretado de modo a autorizar que o titular do direito à vida possa dela dispor, decidindo, livremente, com fundamento em sua concepção de dignidade, sobre a intenção de continuar a viver e o modo como pretende morrer. Do contrário, estaremos diante de um inadmissível paternalismo e de uma inaceitável tirania, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição brasileira”, encerra Roberto Dias.

As questões relativas à morte digna, bem como clonagem humana, engenharia genética, uso de contraceptivos como pílulas anticoncepcionais, podem ser abordadas sobre o prisma da Bioética.

Antes de avançar, é preciso elucidar o significado de Bioética. Pois bem...

Segundo o dicionário Michaelis online, temos:

“1 Conjunto de considerações que pressupõem a responsabilidade moral dos médicos e biólogos em suas pesquisas teóricas e na aplicação delas.    
 

“2 Estudo sistemático da conduta humana na esfera das ciências da vida e da saúde, considerando-se tal conduta à luz de valores e princípios morais, ainda que os temas bioéticos sejam, por definição, irredutíveis a um consenso moral, como o demonstram, por exemplo, as questões do aborto e da eutanásia”

 

Sob enfoque jurídico, a Enciclopédia Jurídica da PUC/SP, por definição de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, elenca, por nós selecionado de forma simplificada:

 

“a Bioética é um saber no qual confluem todos os saberes que tem a ver com a vida, sendo um modelo de saber plural e global no sentido que transpassa qualquer âmbito institucional [...] A Bioética como disciplina intelectual emergiu como resultante de diferentes dilemas que se enfrentaram, sobretudo nas sociedades ocidentais, derivados do desenvolvimento de tecnologias medicas impensáveis outrora e que começaram a incidir em momentos transcendentes e íntimos de cada ser humano, como são o nascimento e a morte, na cotidianidade da vida mesma [...] A dignidade da pessoa humana leva a afirmar que cada um é corresponsável pelo bem de cada um dos outros. Deve ser entendido e integrado no sentido de subsidiariedade que implica o respeito das capacidades operacionais de cada um em particular e dos grupos, mas também o dever de socorrer a quem tem mais necessidade [...] O problema da inequidade ou injustiça na saúde é um problema de vigência extraordinária e inquietante. Este estranho paradoxo da sociedade de consumo nos leva a refletir sobre o Biodireito (donde bio= vida e juris= Direito, neologismo significando direito à vida; a vida dos direitos). [...] A função fundamental da Bioética é pedagógica, é a de passar dos princípios às normas, ao Biodireito. Em meio ao âmbito ético ocupado pela Bioética e aquele do Direito existe um espaço que deve unir as disciplinas, a Biopolítica. Há necessidade de se construir, entre o Estado e a vida material, um senso comum e um sistema de regras que permita aproximar as Ciências da Vida ao Direito e à Ética. [...] O debate sobre o modelo sanitário em tempos de crises é urgente em nosso país e também fora de nossas fronteiras

Prosseguindo...

 

Dalmo de Abreu Dallari, por sua vez, reflete sobre a Bioética: “A consciência dos direitos humanos é uma conquista fundamental da humanidade. A Bioética está inserida nessa conquista e, longe de ser opor a ela ou de existir numa área autônoma que não a considera, é instrumento valioso para dar efetividade aos seus preceitos numa esfera dos conhecimentos e das ações humanas diretamente relacionada com a vida, valor e direito fundamental da pessoa humana” (Bioética e Direitos Humanos in: Iniciação à Bioética – CRM: Conselho Regional de Medicina, 1998).

Enquanto isso, Sueli Gandolfi Dallari expõe: “Conclui-se que a aplicação da bioética na saúde pública implica a construção de uma sociedade solidária que, necessariamente, deve estar refletida no direito de gênese democrática. Ora, apenas a produção de solidariedade, agora sob o sol do conhecimento, e a manutenção do espaço jurídico público permitem superar a velha oposição entre direitos formais e reais, direitos políticos e sociais, e mesmo a diferença entre a ideia de democracia e a de socialismo, uma vez que é no seio de uma teoria ampliada de democracia que os direitos sociais podem ser repensados e os direitos políticos aprofundados ao mesmo tempo. E somente uma sociedade assim constituída pode gerar um sistema de saúde justo, onde o respeito pela autonomia das pessoas e a busca constante de seu maior benefício integrarão o comportamento que o definirá como bioeticamente adequado”. (A Bioética e a Saúde Pública in: Iniciação à Bioética – CRM: Conselho Regional de Medicina, 1998).

Em termos gerais, a professora do Mackenzie, Clarice Seixas Duarte, defende: “a visão de que o direito à saúde, assim como os demais direitos sociais, precisa ser definitivamente reconhecido como um verdadeiro direito capaz de vincular a atuação dos Poderes Públicos, especialmente quando da sua violação resultarem sérios danos à dignidade humana, seja na dimensão individual ou coletiva” (in: Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, 2012).

Finalmente, vivemos num mundo dinâmico em constante transformação. Valores universais regem relações humanas e balizam o comportamento das pessoas. Nesse sentido, pode-se dizer que religião e filosofia são irmãs por laços de afetividade. Uma completa a outra. O ser racional e espiritual junto. A razão e a fé. Em dias tormentosos, com ataques terroristas e catástrofes naturais, “é preciso amar o outro como se não houvesse o amanhã...”, já cantava o poeta. E amor ao próximo por mais difícil que seja, por tratar às vezes de desafetos, é um exercício diário de orar e vigiar em procura permanente do aperfeiçoamento pessoal. Corpo e alma integram o ser humano. Faces da mesma moeda. Frutos da sabedoria de vida. Não há corpo sem alma e alma sem corpo, corpo e alma valor da vida!