19 de Mar de 2019

Desafios da Reforma Tributária e Cesta de Frutas

Por Nicholas Merlone

O Brasil precisa de um projeto de nação. Entra governo, sai governo, temos políticas, sim, de governo, isso mesmo. Isto é, projetos que misturam interesses públicos com privados. Ou seja, permanece há tempos enraizado em nossa sociedade o patrimonialismo. Uma importante reforma já foi realizada em nosso país: a reforma trabalhista. Com isso, aprimoraram-se as relações trabalhistas, viabilizando melhores negócios aos empregadores, bem como protegendo os interesses dos trabalhadores. Como exemplo, tem-se o home office, que flexibiliza tais relações permitindo que os trabalhadores trabalhem de casa, com maior comodidade e produtividade, sem ter de se deslocar todos os dias ao trabalho. Há assim a necessidade somente de algumas reuniões presenciais de alinhamento. Nesse contexto, há outras reformas necessárias e fundamentais para melhores cenários social e econômico em nosso país. Dentre elas, as reformas política e a previdenciária. Esta última corre no atual campo político brasileiro, sendo objeto de discussões e pauta nas atas governamentais. Neste momento, por outro lado, nos interessa tratar da Reforma Tributária, de fato essencial para que, dentre outros pontos, cogite-se falar em projeto de nação.

Para facilitar o entendimento da questão, é preciso antes explicar em termos simples do que se trata a Reforma Tributária. Trata-se assim de uma reestruturação político-econômica que objetiva alterar o corpo legal de tributos que vigoram em uma nação. Isto é, reestruturar a forma pela qual o sistema tributário se constitui, se modernizando e firmando relações mais igualitárias.

No Brasil, é possível, sim, reduzir os impostos e simplificar os comandos legais que tratam dos vários tributos. É fato que nosso país deve coibir a elevação da carga tributária. É fato também que, além de simplificar o sistema tributário, será preciso rediscutir diversos regimes especiais de tributos, que vigoram desde tempos atrás.

Nesse sentido: “O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9 está relacionado com a construção de infraestrutura, baseada em indústria e inovação, formando um tripé em que cada pilar depende dos demais. Ele lida com temas específicos que, observados de forma isolada, poderiam passar a impressão de que se está reproduzindo um paradigma já ultrapassado – o paradigma da industrialização pura, da infraestrutura por si mesma – e não é o caso. A industrialização e a busca da inovação devem ser pensadas no contexto da sustentabilidade econômica, institucional, ambiental e social, conforme explica o economista do IBGE, Flávio Peixoto.” (Agência de Notícias IBGE, ODS 9: investir em indústria, inovação e infraestrutura, 14 março / 2019)

Daí a importante constatação de que, além da Reforma Tributária, faz-se imprescindível reestruturar a infraestrutura brasileira, aplicando a inovação nas atividades industriais. O desenvolvimento nacional brasileiro requer parques industriais funcionando a pleno vapor. Isso sem deixar de lado as preocupações ambientais. Em um quadro onde se harmonizam as relações entre trabalhadores e empresários. Onde também busque-se cumprir a função social das empresas, preocupando-se não apenas com o lucro, mas também com o aspecto social (redução das desigualdades). Para tanto, devem-se incentivar mais estímulos fiscais às empresas, em contrapartida com o seu financiamento de ações sociais, de modo pautado pelas legalidade e transparência. Então, resta claro que se deve focar basicamente em dois troncos da mesma árvore: 1) Reforma Tributária; 2) reestruturação das engrenagens da infraestrutura do País. Nesse âmbito, não custa lembrar que outras medidas são também fundamentais. Como exemplos, as outras reformas elencadas por nós no início desta reflexão e também mudanças cultural e institucional.

Nesses últimos prismas, a mudança da cultura deve partir de casa e das escolas, valorizando-se aspectos sociais, de vida harmônica e respeitosa em comunidade, e constatando-se que corrupção não é apenas prática corriqueira de políticos e empresários, mas também de algumas pessoas comuns, ao furar a fila do banco, ou ainda, ficar com o troco errado a mais do pãozinho na padaria.

Nessa linha, a Educação de base é fundamental, sendo importante alicerce para a sustentação do edifício da sociedade, em parceria com a família. Trabalho assim não deve ser visto como prática oriunda da escravidão. Pelo contrário, nas escolas seria essencial, por exemplo, que os alunos limpassem suas próprias salas. E os pais não impedissem ou reclamassem que onde já se viu seus filhos varrendo o chão da escola. Limpar a casa, o banheiro, a cozinha, lavar a louça e cuidar das necessidades do cachorro, são atividades que geram disciplina e organização. Em certos países, é fato que trabalhadores domésticos não são prática corriqueira. As próprias pessoas se encarregam de cuidar da própria casa.

Por certo, outros níveis de Educação também merecem atenção. Porém, fogem do propósito deste artigo, deixando-os de lado no momento, para futuras análise e reflexão.

Quanto as instituições, isto é, as engrenagens e mecanismos que regem nossa sociedade, é preciso também importantes mudanças. Em países onde as instituições são sólidas e eficazes, costuma-se gerar progresso. Por outro lado, em locais onde as instituições são corrompidas, naturalmente, prevalecem práticas nocivas.

O Brasil possui instituições que mal ou bem funcionam. Notamos o funcionamento da Justiça, do Ministério Público e da Polícia, que - diga-se não são perfeitos -, mas que, no geral, têm funcionado. Temos, como não antes, diversos presos políticos e empresários. A mídia, por sua vez, abarca diversos meios de comunicação, com diversos posicionamentos e linhas editoriais, de modo que se faz possível buscar informações contrastantes em diversos jornais e revistas e, assim, por conta própria formar nossas próprias convicção e opinião.

O querido professor Claudio Lembo, em suas lições, já destacava os jornais de combate do passado, de diversas linhas ideológicas dos partidos políticos, que proliferavam pelas ruas e calçadas.

Hoje temos diversos jornais e blogs pela Internet. Há, portanto, ímpar fonte de busca de conhecimentos que, por sua vez, merecem olhar crítico em suas leituras pelas ondas digitais. Fake News, por seu turno, existem há tempos. Assim como Black Friday era o bom e velho Saldão. Mais uma vez, deve-se ter olhar crítico e não se sair compartilhando quaisquer mensagens recebidas por WhatsApp.

Finalmente, a Reforma Tributária urge! Mas não custa repensarmos também o contexto social onde se insere. Para uma grande árvore frutífera é preciso um bom solo arrigado. Para um projeto de nação, é preciso regar a Reforma Tributária, para que produza bons frutos. Os frutos, por sua vez, devem ser diversificados. Na cesta, vão os frutos não só da Reforma Tributária, mas também de outras frutas (reformas e medidas) necessárias para a transformação social. Ou ainda, uma apetitosa salada de frutas, que proporcionem um delicioso banquete. Ou, por fim, em outras palavras, um pacote de reformas bem pensadas que levem a um sólido desenvolvimento nacional, através de um efetivo projeto de nação.