06 de Jun de 2018

Fake News em 05 perguntas

Por Nicholas (Maciel) Merlone

  1. O que são Fake News?

Inauguro esta reflexão, com tema atual e importante, indagando: O que são Fake News? Pois bem, assim, logo respondo: São notícias falsas, propagadas pelas mídias, principalmente, pelas mídias e redes sociais, de modo a incorrer o leitor em erro, por percepção equivocada da realidade distorcida ou falseada. Pode-se dizer também que se trata de boatos propagados por imprensa marrom. Ou ainda, de prática de desinformação e propaganda. Em tempos próximos das eleições de 2018, o assunto ganha relevância ainda maior e merece ser discutido.

  1. Eleições sem fake news?

Vale lembrar que 10 partidos políticos assinaram compromisso com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por eleições sem fake news.

Diante disso, William Waack alerta que, além de já existirem a tempos, as notícias falsas vêm sendo utilizadas pelos políticos como desculpa para informações negativas sobre eles. Por outro lado, reflete que o tema irá ganhar corpo, de modo a se tornar debater social em pauta, com vistas ao pleito eleitoral do final do ano. Igualmente, atribui-lhes a perda de credibilidade dos “guardiões da verdade objetiva”.

  1. Fake news nas redes sociais?

A BBC Brasil, por sua vez, traz: “'Perfis e notícias falsas deveriam ser banidos das redes sociais', diz Orkut”. O fundador do Orkut, com isso, defende expressamente que as fake news devam ser retiradas das redes sociais.

  1.  Como identificar fake news?

O jornal Estado de S. Paulo informa: “Senso crítico é arma para combater ‘fake news’”. Traz, assim, algumas medidas para identificar e não compartilhar fake news, quais sejam: 1) Não ler só o título; 2) Verificar o autor; 3) Ver se conhece o site; 4) Notar se o texto tem erros de ortografia; 5) Olhar a data da publicação; 6) Sair da bolha da rede social; 7) Tomar cuidado com o sensacionalismo.

  1. Como coibir as fake news?

Hoje em dia, o Marco Civil da Internet possibilita que organizações, como o Facebook, adotem políticas para manter ou remover conteúdos, se a informação ferir os termos de uso. Também prevê que a plataforma remova os dados em caso de decisão judicial neste sentido. Na Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão e fake news, Desinformação e Propaganda, órgãos das Nações Unidas, indicam que as fake news prejudicam a credibilidade da imprensa e o direito das pessoas à informação. (EBC).

Resumo da Ópera

Portanto, além dessas previsões, podemos inferir que as fake news possam de fato  ofender a honra e a imagem de determinada pessoa, cabendo daí ação de indenização por danos morais. Mas, note-se que não deve ser banalizada a questão, já que, como visto, não raras vezes, políticos recorrem ao expediente para justificar ponto negativo destacado por notícias lícitas atribuídas por eles às fake news. A liberdade de expressão, pensamento, informação jornalística e artística são protegidas pela nossa Carta Maior. Em oposição, se encontram o direito à honra, intimidade e privacidade, todos também protegidos pela nossa Constituição. Ora, diante disso, temos claro que será possível ocorrer conflitos de direitos. O que prevalecer?, pode-se perguntar. A resposta depende da análise do caso concreto. Porém, desde já, ressalto que, independente de qual prevalecer, deve-se em todos os casos se balizar pela boa-fé no trato das informações. Assim, qualquer afronta à boa-fé, por meio de fake news, com conteúdo distorcido, ou mesmo, falseado, deverá ser combatida e prevalecer, não só o bom senso, como também a conformidade com a legalidade que ampara o jornalismo ético e a manifestação de pensamento lícita.

 

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