24 de maio de 2024

TCU

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) elegeram, na sessão plenária  quarta-feira (7.dez.2022), o ministro Bruno Dantas como novo presidente da Corte de Contas. Para o cargo de vice-presidente, foi eleito o ministro Vital do Rêgo, que também será o corregedor do Tribunal.

O ministro Bruno Dantas exercerá a Presidência do TCU durante o ano de 2023, assim como o vice-presidente, ministro Vital do Rêgo.  O exercício do mandato de ambos os cargos se inicia a partir de 1º de janeiro, com a possibilidade de reeleição por igual período.

Após a eleição, Bruno Dantas agradeceu a confiança dos demais ministros e destacou o orgulho de pertencer à Casa.

“Sei que os desafios para que o Tribunal de Contas da União possa cumprir com excelência todas as suas competências são enormes. Sei também a importância da atuação da presidência e da vice-presidência nesse sentido. Portanto, contem com meu empenho pessoal para que o Tribunal possa contribuir efetivamente para aperfeiçoar a administração pública em benefício da sociedade, como vem fazendo ao longo da presidência de tantos ministros que me antecederam nessa cadeira.” 

A votação ocorreu como estabelecido no Regimento Interno do Tribunal, na última sessão ordinária do mês de dezembro.

 

Fonte: TCU

Ronaldo Nóbrega, colunista do "Poder em Foco", experiência de mais de 25 anos como jornalista e memorialista. Em sua trajetória profissional, atuou como consultor no TSE por 12 anos, representando um partido político. Entre suas contribuições, destaca-se a Consulta 1.185/2005, que questionou a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento iniciou um intenso debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional nº 52/2006. A emenda proporcionou maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. Sua influência nesse debate é reconhecida e mencionada na 27ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.