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Eduardo Braga trabalha para aprovar a volta das colônias penais

Senador Eduardo Braga (MDB-AM) Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
Da redação (Justiça Em Foco) - Por Carla Castro. - terça, 26 de junho de 2018
 

No início dos anos setenta (século passado), período dos governos militares, uma das alternativas para se ressocializar os apenados - dentro do sistema carcerário – após uma triagem sobre o comportamento e caráter do infrator da lei, era reeducá-lo nas Colônias Penais, através do trabalho. Hoje tem algumas remanescentes desta época, apenas com o nome. Dentro delas, presídios de segurança máxima. Ensinar um ofício ao presidiário, ocupando sua mente e seu tempo, não foi uma descoberta do Brasil. Toda a Europa já adotava este tipo de tratamento. A França, Inglaterra; Itália e Alemanha destinavam seus condenados para suas Colônias, distante do meio social onde praticaram seus delitos e com trabalho, o sentenciado, ao longo do cumprimento de sua pena e com trabalho, mudasse seu comportamento de rebeldia, única maneira da sociedade reinseri-lo em seu meio. 

Este sistema de Colônias Penais deu origem a uma grande nação, hoje entre as primeiras em desenvolvimento e com uma das maiores rendas per capita do mundo: a Austrália. Com pouco mais de 200 anos, o complexo de colônias penais da Austrália tornou-se produtivo no desenvolvimento da agricultura e pecuária, mineração e complexos industriais que se deslocaram para a mais distante Colônia do Reino Unido. Foi transformada em uma nação, pertencente, até hoje, ao Reino Unido, por ter sido ex-colônia e parte do "Império Britânico" mas, tem o rei do Reino Unido como chefe de seu Estado em sua Constituição. 

Vizinho ao Brasil, até meados do século XX, a Guiana Francesa era uma dos principais reformatórios de criminosos Franceses. As Colônias foram um processo exitoso, que intimidou a ousadia da marginalidade, reeducou e reinseriram milhares de apenados a sociedade, com um ofício que adquiriram no cumprimento de suas penas. 

Nos países nórdicos, como Suécia, Dinamarca; Finlândia, hoje a população carcerária é mínima, e no caso da Dinamarca, existe apenas um presídio prestes a ser fechado por falta de apenados. Os condenados nestes países são recrutados para trabalhar em obras públicas, como manutenção da rede de esgotos; ruas, praças; monumentos e estradas. Seus salários são pagos para remunerar o sistema que protege a sociedade. Os infratores pagam por sua alimentação, estadia (dormitório) nos presídios; salários dos guardas... O Estado não gasta um centavo do contribuinte, para manter o preso sem trabalhar. 

Senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovou na CCJ no último dia 06/03/2018, PL 63/2018, que amplia ou refunda o sistema de Colônias Penais. Todavia para que funcione nos moldes dos exemplos já citados – e em diversos países – é necessário uma completa reforma de outras leis complementares, indispensáveis para que este projeto venha contribuir para a redução da criminalidade. Algumas leis terão que ser revogadas como: auxílio reclusão, que remunera o preso com valor acima do salário mínimo, sem nenhuma contrapartida do condenado em forma de trabalho. Esta nova “categoria”, que não contribui e só subtrai, consegue formar uma renda familiar acima dos trabalhadores honestos, que com o suor de sua labuta diária, paga através de seus impostos a alguém que está preso, e que contribui para desestruturação dos lares brasileiros, banalizando os crimes de furtos, roubos; assaltos; tráfico de drogas e disseminação do vício inicializando novos usuários. Auxílio Reclusão seria para presos que trabalhassem, mesmo nas grandes ou pequenas cidades, em desobstrução de bueiros, recuperação de vias públicas, limpezas das cidades ou outros ofícios que pudessem ser introduzidos com treinamentos e cursos realizados através do Sistema “S”, que além de qualificá-los, elaborariam uma lista de disponibilidade dos melhores, para serem absorvidos pelo mercado de trabalho.

O agronegócio daria uma importante contribuição às colônias, através de sua expansão natural, como por exemplo, no Vale do Rio São Francisco, onde se concentra hoje na cidade de Petrolina, uma dos maiores plantios de uvas para exportação, além de enormes empreendimentos na área de hortifrutigranjeiros. São setores que não são mecanizados, e que precisam da mão de obra, mesmo que desqualificada. 

Infelizmente, enquanto prevalecerem às leis “eleitoreiras” protetoras dos detentos - elaboradas sob a falsa ou duvidosa premissa impostas pelos “Direitos Humanos” - que só apontam direções a um beco sem saída, a violência continuará aquartelada nos presídios e formando um exército em permanente expansão, que mantém um estado paralelo, responsável por 62.000 homicídios em 2017.

Um apenado cumprir pena, próximo a sua família, ter a garantia de refeições diárias – privilégio que os trabalhadores respeitadores da lei não os têm - direitos a visitas íntimas, e sua família ainda ter o complemento do Bolsa Renda, jamais se reeducará e enxergará como erro seus males causados à sociedade, pelos delitos que praticou. Senador Eduardo Braga deve se aprofundar numa ampla e completa reforma deste sistema, onde a cadeia seja ponto de passagem ou dormitório para detentos. O trabalho passe a ser obrigatório.