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Ministério Público do Trabalho aciona CSN para que cumpra normas de segurança

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Quarta-Feira, Dia 16 de Dezembro de 2015

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Volta Redonda (RJ), Rafael Salgado, entrou com nova ação na Justiça pedindo liminar que obrigue a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a cumprir normas de segurança e de saúde na Usina Presidente Vargas (UPV), localizada naquele município do centro-sul do estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por regra descumprida.
 
A não adoção de normas de segurança e saúde já provocou a morte na usina de cinco operários, desde novembro de 2011, segundo Rafael Salgado. Em setembro do ano passado, o MPT-RJ ajuizou ação civil pública (ACP) contra a CSN, mas teve o pedido de liminar negado pela 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. O procurador lembrou que desde essa data, porém, mais dois operários morreram devido à não adoção das regras de segurança pela empresa.
 
Segundo o procurador, a principal causa dos dois últimos acidentes foi a ausência de equipamentos e dispositivos de segurança e a continuidade, pela empresa, da produção, mesmo sem esses equipamentos de segurança. Ao fazê-lo, a empresa assumiu o risco que pudesse haver acidentes.
 
A ação visa obrigar a CSN a adotar as normas de segurança e saúde na usina. Um dos pedidos se refere aos veículos de grande porte que trafegam pela empresa para que tenham sinalizações de segurança, como buzinas, iluminação e batedores: segundo o procurador, em março deste ano, uma funcionária morreu atropelada por uma empilhadeira de 15 toneladas, inadequada para circular em local com trânsito de pessoas, pela falta de sinalizadores.
 
A última morte registrada na CSN ocorreu em julho deste ano. O trabalhador Francisco Xavier de Castro foi esmagado por um equipamento no setor de embalagens, porque a trava de segurança do equipamento estava quebrada, conforme o relatório do Ministério do Trabalho e Emprego.
 
A ação civil pública revela que de julho de 2009 a junho de 2012, foram concedidos 102 benefícios de auxílio-doença e 34 aposentadorias por invalidez a funcionários da siderúrgica, em decorrência de acidentes ocorridos em suas instalações, em Volta Redonda. A CSN conta com cerca de 12 mil empregados, além de cinco mil terceirizados que prestam serviço na usina, segundo o MPT-RJ.
 
O Ministério Público do Trabalho reivindica também que a CSN seja condenada ao pagamento de R$ 80 milhões em danos morais coletivos, diante dos prejuízos causados à sociedade pelo não cumprimento de normas de segurança, que ocasionaram os acidentes. Se houver condenação, os recursos serão destinados, por exemplo, a instituições que tratam de empregados reabilitados por acidentes do trabalho.
 
No caso das famílias que tiveram empregados da CSN acidentados e mortos, como se trata de direitos individuais, elas podem ajuizar reclamações trabalhistas para pleitear seus direitos.
 
Procurada, a CSN não se manifestou sobre a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de Volta Redonda.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com Agência Brasil.
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