Bacharéis pedem aprovação do fim do exame de ordem e audiência com Dilma

24/06/2012

Bacharéis pedem aprovação do fim do exame de ordem e audiência com Dilma


OAB & Cia

Por Carla Castro

 

Brasília - A última semana foi produtiva para os bacharéis em direito, que buscam o fim da exigência do exame da OAB, atualmente regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB. Ao todo, cinco movimentos em defesa do fim do exame de ordem assinam documentos entregues a dezenas de autoridades e parlamentares. Todos unidos por uma só causa: MBBAD – Movimento Brasil de Bacharéis e Acadêmicos em Direito, presidido por Julio Velho; - Mãos Limpas – Brazil No Corrupt, ONGs representadas  pelos cariocas Ricardo e Fábio Fonseca; - Bacharéis em Ação, presidido por Gisa Moura; OBB – Ordem dos Bacharéis do Brasil, presidido por Willyan Johnes e MNBD/OABB - Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, presidido por Reynaldo Arantes.

  

O deputado Vicentinho (PT/SP), ex-presidente nacional da CUT, é bacharel em Direito e um dos maiores defensores do fim do exame de ordem, e foi com ele, à primeira reunião em Brasília.      

 

O fato é que o projeto de lei pelo o fim do exame de ordem, já obteve as assinaturas necessárias para tramitar em regime de urgência.  Um trabalho realizado pessoalmente pelo autor do projeto, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se aprovado revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP),relator do projeto que prevê o fim do exame da OAB, recebeu o grupo, na audiência pública que tratou da ortoeutanásia na semana passada na Câmara. Na ocasião, Ricardo Berzoini, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, recebeu documento dos bacharéis, e mostrou simpatia pela iniciativa. O deputado Berzoini, disse ainda aos bacharéis, que o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, solicitou encontro com ele, para discutir o assunto.

 

O grupo permanece em Brasília por mais uma semana, garantiu Reynaldo Arantes do MNBD/OABB, e registrou que entregou documento para o jurista e assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dr. Paulo Leão, esperando o apoio da CNBB.

 

Em contato com a redação do Justiça em Foco, a presidenta dos Bacharéis em Ação, Gisa Moura, disse que está convocando todos os bacharéis do Brasil a estarem em Brasília no dia 3 de julho de 2012.

 

Gisa Moura, dos Bacharéis em Ação, adiantou a redação do Justiça em Foco, que aguarda uma resposta ao pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff, em busca de apoio político para Bacharéis e seus familiares. “Buscamos o fim do ato ditatorial, ou seja, o provimento do Conselho Federal da OAB, que exige o Exame de Ordem para inscrição nos seus quadros”, disse a presidenta dos Bacharéis em Ação.

 

 

 




  Fonte: por Carla Castro - Justiça em Foco

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>> Últimos comentários
Nome: Joao Tales
Comentário: Existe sim o mesmo exame em outros países, inclusive em outras áreas como Arquitetura, Engenharia, Medicina, etc. Aqui no Brasil existe a crença que universidades formam profissionais completos. Aliado a isto, temos uma parte da população que quer sempre ter direitos mas nunca deveres, e que deseja ser nivelado com todos os outros profissionais sem suar a camisa para isto. O fato de se estudar muito em uma universidade não é novidade e é a realidade para todos os alunos, principalmente aqueles que querem ser bons no que fazem. Sabe o que isto parece? Uma versão patética do comunismo de botequim tão praticado na nossa américa latina, onde aqueles que não têm capacidade querem ser nivelados (por baixo) com aqueles que têm capacidade. Todos temos os mesmos direitos e deveres, mas ser bom no que faz não é para todos. Alguém pode argumentar que o poder público deveria fiscalizar os cursos universitários e filtrar, ainda na universidade, aqueles que podem ou não exercer a profissão, e que a OAB pode ser uma grupo de indivíduos entrincheirados que querem reservar parte do mercado para si. Estas coisas são ridículas porque, primeiro, universidades não exercem nem devem exercer a função de fiscalizadoras porque simplesmente não é uma instituição com este fim. Segundo, quem pode garantir que dentro da universidade também não existam grupinhos entrincheirados prontos para decidir quem deve ou não obter o diploma? Exames para exercer certas profissões são comuns no resto do mundo, e o resultado não é ruim, muito pelo contrário. Se existem problemas no exame atual ("pegadinhas" demais, etc.), que seja revisto o exame.

Nome: Carlos Gomes de Camargo
Comentário: Acredito firmemente que existem autoridades competentes Neste País para acabar de vez com essa palhaçada de prova que não avalia o candidato e sim o induz ao erro e com isso enche os bolsos dos pilantras que estão no comando dessa instituição que mais explora do que apresenta resultados práticos e de relevante valor para a sociedade como um todo. CGC.

Nome: Leveraldo Assis Santos de Albuquerque
Comentário: Fico boquiaberto qundo "vejo" um advogado defender o exame da OAB, pois mesmo depois que aqueles babacas (dos ministros), consideraram constitucional, em uma palahaçada sem precedentes, eu continuo defendendo a CF em seu art 5º e acho que aqueles ministros deveria ter seus sigilos bancários quebrados pela justiça federal, pos aquela votação é no minimo suspeita. AVANTE BACHARÉIS essa é uma luta justa e precisamos mostrar que temos objetivo.

Nome: Édil
Comentário: O Brasil, tem inúmeras faculdades de direito, que forma milhares de bacharéis, que tem pela frente um vasto campo para atuação do direito, seja por meio de concurso público ou aqueles que optam por exercer a atividade advocaticia. Nessa esteira, tem-se como necessario o dificil exame da OAB, para não virar o país dos advogados.... OBS: e os que passaram dias e noites sem dormir estudando para adquirir o respectivo registro da OAB, serão prejudicados...

Nome: CARLOS ALBERTO NANNI
Comentário: Espero que não estejamos engrossando as manobras politicas para as proximas eleiçoes. Quero crer que esse movimento atinja o amago da questão sem envolvimento com outros interesses. Há uma disposiçao peculiar proximo de eleiçoes, de parlamentares apoiarem as questões polemicas como essa. Desejo que, de coraçao e justiça, respeitando nossa Constituiçao, esses parlamentares realmente façam alguma coisa em favor dos Bachareis em Direito, ou seja, coloquem em votaçao esse LEI com urgencia-urgentissima e votem por unanimidade a favor dos Bachareis, eliminando de vez esse cancer.

Nome: Jesus J.A.
Comentário: Todos sabemos que o custo da taxa para fazer o exame da ordem, é uma das maiores arrecadações desta entidade, claro q perde-la será um furo em seu orçamento. Mas movimento está forte e vamos conseguir acabar com isso.

Nome: Primavera
Comentário: Se estivessem estudando, quem sabe, passariam. Se fosse impossível, ninguém passaria na prova.

Nome: ALVARO ALVES PEREIRA
Comentário: É DE FATO O FIM DESTE EXAME, ACABA COM A DITADURA DA PODEROSA "OAB". COM CERTEZA ELES ESTÃO MUITO PREOCUPADOS, POIS COM A EXTINÇÃO DO EXAME, ACABARÁ COM O CAIXA 2. AÍ SIM TODA ESTRUTURA VAI POR ÁGUA A BAIXO. EU SÓ PERGUNTO! QUANTO SERÁ HOJE O CAIXA DA OAB R$......................, SÃO TRÊS EXAMES POR ANO.

Nome: Alessandro
Comentário: Só 3 palavras dizem o que significa OAB. - Organização Anti Bacharéis. Pense nisso. Vamos derrubar estes inquisitores desleais.

Nome: Habib Tamer Badião
Comentário: Em 1975 escrevi no JHornal Trabalhista-Consulex o primeiro artigo arguindo a inconstitucionalidade do Exame de Ordem. A OAB não é escola e não tem as ferramentas próprias para aferir a qualidade do ensino de direito. Seu papel é ético e na defesa das prerrogativas dos advogados!

Nome: Rafael
Comentário: O Presidente da OAB não pode usar dois pesos e duas medidas: enquanto defende que o Exame de Ordem da OAB é uma exigência LEGAL (Lei 8906/94), publica um Provimento (Provimento 143 da OAB) dispensando do Exame de Ordem da OAB os membros oriundos da magistratura e do Ministério Público. Francamente, se o Exame de Ordem da OAB é realmente uma exigência LEGAL, como pôde o Presidente da OAB dispensar do Exame de Ordem da OAB os membros da magistratura e do Ministério Público através do PROVIMENTO 143 da OAB, uma vez que PROVIMENTO NUNCA FOI, NÃO É E NUNCA SERÁ LEI. Se os membros do Congresso Nacional não abolirem o Exame de Ordem da OAB imediatamente estarão admitindo que a OAB pode violar uma exigência LEGAL através de um mero PROVIMENTO da OAB e, assim, para que servem os membros do Congresso Nacional? Que PALHAÇADA é esta: os membros do Congresso Nacional aprovam uma exigência LEGAL (o Exame de Ordem da OAB) e a OAB dispensa esta exigência LEGAL através do Provimento 143 da OAB sem a aprovação de NENHUM MEMBRO DO CONGRESSO NACIONAL. A OAB SE COLOCOU ACIMA DO CONGRESSO NACIONAL E OS MEMBROS DESTE CONGRESSO NÃO VÃO FAZER NADA? Devem abolir o Exame de Ordem da OAB imediatamente para não denegrir a imagem do Congresso Nacional, do Poder Judiciário, da OAB, do Ministério Público, etc..

Nome: Rosineide Azevedo
Comentário: Por quê será mesmo que somente os bacharéis em direito são obrigados a fazer esse exame? Então se essa lei não for revogada vamos lutar para que os enfermeiros, médicos, contadores, administradores e etc. também façam provas para exercerem a sua profissão.

Nome: Antonio Vilela
Comentário: Parabéns a todos por lutar contra essa injustiça de "exame". Como pode atribuir a um "exame" de 5 horas (cheio de pegadinhas e questões inúteis), habilidade para exercer a advocacia, mais importância que longos 5 anos em faculdade? Se esse "exame" é tão importante assim, porque não submeter a todos os advogados prestarem PERIODICAMENTE, considerando que o direito é dinâmico? Inclusive aos juízes e Ministros após suas aposentadorias. Duvido que 80% passariam.

Nome: Márcio Wellington Moura Oliveira
Comentário: Essa decadente prova, que não prova nada, está chegando ao fim.Espero sinceramente, que os nobres Deputados (A QUEM CAVALCANTE CLASSIFCOU DE "PANTANO" , deem uma demonstração de independencia e aprove a PL-2154/11 do Dep. Eduardo Cunha, a quem parabenizamos por emcampar essa luta dos Bel.Direito. Pabenizamos as entidades envolvidas nesta luta, e as Lideranças Partidarias que assinaram o Requerimento. Bachareis, vamos a luta contra essa arbitrariedade que chama Exame da Ordem ou Enriquecimento Imoral as custas daqueles que passaram cinco anos da Faculdade e depois ainda vão enriquecer a OAB/FGVQ donos de Cursinhos e outros por tabela. Deixe os Bacharéis em Direito ganharem o Pão de cada dia. Fim dessa excrescencia.

Nome: Angelica Pimentel
Comentário: Parabéns pela matéria! agora precisamos saber pra onde vai toda essa grana de inscriçao que entra a cada 2 meses mais ou menos, é a famosa caixa preta da OAB, nao sofre prestação de conta, nao é fiscalizada pelos órgãos competentes. Assim, eles vão lutar para q nao acabe essa mamada! tem gente milionária! por isso que a justiça É CEGA!

Nome: Hosanildo Diógenes
Comentário: A ditadura já passou. Estamos vivendo hoje, no Estado Democrático de Direito. Todos devem obdiencia e são subservientes a Constituição, inclusive a OAB. Não existe nenhuma fundamentação legal que justifique o Concurso da Mega Sena, no caso, o Exame de Ordem. São milhões entrando nos cofres da OAB sem nenhuma fiscalização, enriquecendo um pequeno grupo de pessoas celetista que querem privatizar o mercado de trabalho. Isso, afronta alguns princípios constitucionais, que responsáveis pela dignidade da pessoa humana. A OAB não pode e nem deve negar esses valores. A Constituição Federal deve ser respeitada. de pessoas

Nome: JOSE ATANASIO BENARIO
Comentário: O fim do exame de ordem, espero nunca ocorra, servirá apenas para por fim a um instrumento que deveria ser copiado por todos os outros cursos de graduação do Brasil, pois é um valioso instrumento de seleção para aqueles que irão bem servir à causa da justiça e da cidadania.

Nome: Marcelo Rodrigues e Silva - Natal
Comentário: A união faz a força! Muito bom!!!

Nome: Sérgio Romano Quintão
Comentário: Ótima notícia; quero agradecer a todos pelo que vem fazendo em prol dos Bacharéis em Direito. Vejam essa matéria abaixo que acabei de ler. É boa. Nome: Marcos Pereira Pimenta Rocha (ADV) Comentário: EXAME DE ORDEM? Uma vergonha, a onde o profissional vai adquirir experiência profissional! O médico, na residência hospitalar, o engenheiro, o arquiteto em canteiros de obras, os economistas, administradores e outras profissões, obviamente no exercício de suas atividades. O Julgado do RE 603583, violou o Preceito Fundamental estatuído nos artigos 1, 3 e 5, XIII e XX, donde: " todo poder emana DIRETAMENTE do povo", "construir uma sociedade livre, justa e solidária", Garantir o desenvolvimento nacional", "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais", "é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" e " ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado". Neste sentido, os Preceitos Fundamentais retro citados, asseguram a qualquer bacharel em direito o reconhecimento e consequente diplomação e outorga pelo Estado Brasileiro (MEC), vide art. 205 e seguintes da Constituição Federal. Então cabe ao RECLAMAMTE e aos TERCEIROS INTERESSADOS (qualquer bacharel) prejudicado, nos termos do art. 102, "j" da Constituição c/c o art. 487, inciso II do Código de Processo Civil, por serem terceiros juridicamente interessados na construção de um Estado Democrático de Direito e que busca a Garantia dos Preceitos Fundamentais usurpados pelo STF não RE retro citados 1º; 3º; 5º; 18, § 3º, todos da Constituição Federal originária de 1988. Diante disso, cabe a AÇÃO RESCISÓRIA desta sentença vexatória. Há de se observar que o artigo 26 da Lei nº 9.868/99 ´que torna IRRECORRÍVEL: "A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória". Vê-se ai que este artigo 26 É INCONSTITUCIONAL por ser sancionado e promulgado por via de uma Lei Ordinária que contraria o Preceito Fundamental estabelecido no artigo 102, "J" da CF. VILIPENDIADO os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. PRIVANDO de seus direitos por motivos políticos (VIII); do direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (XXXIV, a); EXCLUINDO-O da apreciação de seus direitos junto ao Poder Judiciário (XXXV); PREJUDICANDO seus direitos adquiridos e ato jurídico perfeito(XXXVI); FAZENDO DO STF TRIBUNAL DE EXCEÇÃO(XXXVII); vedando a PLENITUDE DA DEFESA(XXXVIII, a); vedando aos litigantes o CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, com os meios e recursos a ela inerentes(LV); VEDANDO que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata(§ 1º). Enfim, CERCEAMENTO DE QUALQUER TIPO DE DEFESA. Há de se fazer alguma coisa para não se permitir este tipo de arbitrariedade cometido pelo CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Desde já me disponho dativamente a contribuir no patrocínio desta Ação Rescisória, antes que extinga seu prazo que é de 2(dois) anos. Portanto tem cabimento e é tempestiva, visto que não decorreu o prazo estipulado pelo art. 495 do CPC. Marcos Pereira Pimenta Rocha - OAB/DF 10.320. E-mail: mpradv@gmail.com

Nome: Antonio Silva
Comentário: PARABÉNS A TODOS OS BACHARÉIS DE NOSSO QUERIDO BRASIL POR MAIS ESTE GRANDE AVANÇO CONTRA A EXTIRPAÇÃO DESTE CÂNCER QUE ASSOLA O PAÍS QUE É O EXAME DE ORDEM FEITO POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS.

Nome: Vera Lins - MT
Comentário: Parabéns pelo belo trabalho! Você, realmente, é Doutor no que faz.

Nome: Godinho-RS
Comentário: Graça a luta incansável de um grupo de bacharéis, a classe desses profissionais poderá quira Deus de serem libertos das amarras da opressão e da vergonhosa reserva de mercado praticado por um ato ilegal, ou seja, provimento, que em nenhum país tem força de lei.

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