Aposentado não tem direito adquirido a regime de custeio de plano de saúde

Justa causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável

Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga

Shopping vai indenizar porteira ofendida por síndica do condomínio

Sindicato consegue substituir imposto sindical por contribuição negocial aprovada em assembleia

Planalto quer aprovar PEC dos Gastos Públicos e adia reforma da Previdência

Mensagem em aplicativo de celular serve como prova de rescisão de contrato

II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação, dias 5 e 6 de outubro

Aluno com deficiência que sofreu agressões físicas e morais dentro da escola será indenizado

Negado recurso de casal que fez fertilização in vitro e teve filha com síndrome de Down

Decreto da Presidência da República publicado no DOU regulamenta uso de algemas

Herman Benjamin será um dos palestrantes do XV Encontro Verde das Américas nesta quarta-feira

Colaborando com o TCU, BNDES diz que financiamentos investigados na Lava Jato estão sendo revistos

Governo paulista libera o consumo e a venda de álcool nas eleições

Acusados por morte de cinegrafista da Band vão a júri popular

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Depoimento de cônjuge da vítima não invalida Tribunal do Júri, decide 2ª Turma

Subtração de crianças por familiares é objeto de cooperação entre STJ e EUA

Juiz José Tadeu Picolo Zanoni condena Prefeitura a anular punição e indenizar guarda municipal

Ministério Público vai recorrer de anulação dos julgamentos do Massacre do Carandiru

TJSP anula julgamento de policiais condenados por ação no Carandiru

Negado recurso em HC contra uso de termo religioso, “Deus é bom”, pela acusação

Cármen Lúcia diz que pautará sua gestão como presidente do CNJ na racionalidade, eficiência e transparência

Em nova ação, MP manda Samarco readmitir empregados demitidos após tragédia

Por unanimidade, Segunda Turma do STF recebe denúncia contra senadora e ex-ministro